Com base em delação premiada feita pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar suspeita de repasses ilegais de dinheiro ao ministro Dias Toffoli.
A própria Corte precisa autorizar o início da investigação. Segundo a denúncia, ele seria o pivô para venda de decisões para beneficiar prefeitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tofoli atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016.
Sérgio Cabral afirmou que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do estado do Rio de Janeiro em processos que tramitavam no TSE. Os pagamentos teriam sido operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e realizados nos anos de 2014 e 2015.
De acordo com o depoimento em colaboração premiada, os repasses foram feitos através do escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
A denúncia já está nas mãos do relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Esta é a primeira vez na história que a Polícia Federal pede ao Supremo Tribunal Federal uma apuração que envolve um ministro da própria Corte. Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.