No momento em que a Câmara dos Deputados instalou comissão sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para discutir a viabilidade do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou ao defender o voto eletrônico. Nesta sexta-feira (14/5), durante lançamento de uma campanha cujo tema justamente é apontar que as urnas eletrônicas são seguras e auditáveis, ele respondeu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos defensores da eleição à moda antiga no Brasil.
“O presidente pode ter a opinião que quiser. Queremos difundir informações corretas. O que podemos dizer é que a urna é segura e auditável”, afirmou Barroso, em Brasília. Não é meu papel polemizar com o presidente”, completou.
A campanha feita pelo TSE marca os 25 anos da urna eletrônica no país. Barroso fez questão de ressaltar que, desde a instauração do voto eletrônico, o processo eleitoral brasileiro nunca teve a possibilidade de ser fraudado.
De acordo com o TSE, hoje são 500 mil urnas à disposição dos eleitores nas eleições. Elas passam por vários testes para comprovação de autenticidade e que não há chance de mudar o resultado dos votos.
Apesar de defender a urna eletrônica, Barroso diz que é favor da discussão do tema no Congresso e se colocou à disposição para interagir com deputados e senadores: “Se um parlamentar pensa num determinado sentido, tem todo o direito de verbalizar, debater a matéria. Numa democracia, nenhum tema é tabu. Cada um colocará na mesa os argumentos. A verdade é que o TSE cumpre a constituição, a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, no Brasil, inexiste voto impresso”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também disse que é impensável pensar que o atual processo eleitoral do Brasil possa modificar o resultado de uma eleição: “Seria inútil apontar o discurso da fraude. Esse discurso é político. O voto impresso hoje é um retrocesso que piora o sistema. Houve filas, atrasos e aumento de votos brancos e nulos. Não foi boa experiência para o Brasil”.
PEC no Congresso
As tentativas de se instaurar novamente o voto impresso no Brasil existem desde 2015, quando o Congresso aprovou a minirreforma eleitoral. No período, a presidente Dilma Rousseff contestou a medida, mas os parlamentares derrubaram o veto, e Dilma promulgou a lei que determinava a impressão do voto na urna eletrônica.
Em junho de 2018, porém, o STF decidiu de forma liminar e provisória barrar a medida e confirmou o entendimento em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando considerou o voto impresso inconstitucional.
Agora, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2019. A CCJ verifica somente se a PEC está de acordo com a Constituição. Agora, na comissão especial, o conteúdo do texto será debatido.
De acordo com a proposta, a PEC não acaba com a urna eletrônica, só apenas obriga a impressão do voto, que será checado pelo eleitor em uma tela antes de ser depositado na urna. Caso seja aprovada, o eleitor também não terá contato físico com o papel.