Orçamento secreto: aliado de Lira perdeu eleição para prefeito e devolveu trator

A três semanas da eleição de 2020, o então prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto (MDB), anunciou a chegada de um trator agrícola e de uma retroescavadeira na cidade. Carlinhos, como é conhecido, concorria a novo mandato, apoiado pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). As máquinas foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) à prefeitura do município, no agreste alagoano, onde nasceu Benedito de Lira, pai do deputado, hoje à frente da administração de Barra de São Miguel. A oposição, porém, venceu a disputa após 28 anos de domínio do grupo de Lira. Quando o novo prefeito Leandro Silva (PTB) assumiu, os bens doados já haviam sido devolvidos à Codevasf.

O imbróglio político em Junqueiro mostra como a politização da estatal já estava em curso, com recursos sendo dirigidos para a compra de tratores, moeda em alta no mercado de votos. Os equipamentos chegaram à cidade em outubro e são de verbas anteriores ao lote do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para conseguir apoio do Congresso.

Bolsonaro foi o presidente que mais expandiu a Codevasf, a chamada estatal do Centrão. Lira usou parte da sua "cota" para a aquisição de trator. O atual presidente da Câmara foi um dos parlamentares que mais puderam impor o destino do dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ao todo, ele direcionou R$ 114,6 milhões para obras, compras de tratores e máquinas pesadas, segundo a planilha secreta do governo.

Lira precisaria de quase quatro mandatos de deputado para obter esse volume de recursos apenas com suas emendas parlamentares. O deputado controla a Codevasf ao lado de outros políticos do Centrão e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Da cota de Lira no orçamento secreto foram repassados recursos para órgãos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, como a Codevasf (R$ 70 milhões) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (R$ 30 milhões). A previsão da verba enviada pelo presidente da Câmara indica que o Dnocs comprará 44 tratores agrícolas a preços superiores a R$ 100 mil, valor definido na tabela de referência do governo.

A história de Junqueiro envolve a Codevasf. Ao assumir o mandato de prefeito, Leandro Silva (PTB) quis as máquinas de volta. Em 8 de janeiro, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos enviou ofício à Codevasf para afirmar que seu antecessor havia despachado os "itens" de volta, mesmo sabendo da necessidade do município. A empresa ainda não deu uma resposta, mas alega que o maquinário foi devolvido dias antes da disputa eleitoral.

Primo

A 5ª Superintendência Regional da Codevasf, baseada em Penedo, é comandada por um primo de Arthur Lira. Trata-se de Joãozinho Pereira, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Teotônio Vilela. Na campanha, o então prefeito Carlos Augusto usou frases de apoio de Joãozinho Pereira, apadrinhado por Lira na Codevasf. "Você pode até não gostar dele, mas não tem o que falar dele, não. Carlinhos chora, tem sentimento. Isso é diferente", afirmou Pereira no pedido de votos.

A poucos dias da eleição, Lira esteve em Junqueiro e pediu votos para o aliado. Na ocasião, ele mencionou a chegada de tratores para o município. "É para cuidar de botar trator para gradear a terra do pequeno produtor, é para cuidar da agricultura familiar. A prefeitura tem que cuidar de quem precisa. Quem não precisa sai da frente. Fica de lado um pouquinho, e vota no Carlinhos", disse o deputado, muito aplaudido. "A gente sente no povo de Junqueiro a animação, a vontade, a garra, a necessidade de dizer: eu vou continuar no caminho certo, eu estou no caminho correto, eu estou no caminho do bem".

Mas nem o apoio de Lira, do superintendente da estatal, do senador Fernando Collor (PROS), do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e a publicidade das máquinas garantiram a reeleição de Carlinhos.

Diante do impasse, o novo prefeito acionou o Ministério Público em Alagoas. No início de abril, um promotor de Justiça abriu inquérito civil para investigar o caso. As suspeitas são de desvio de finalidade na devolução das máquinas à Codevasf e prejuízo aos cofres públicos. Se elas forem confirmadas, o MP pode apresentar ação civil de improbidade administrativa.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos de Junqueiro, Max Alan de Barros Marques, disse que não havia qualquer justificativa para as máquinas deixarem a prefeitura. "Foi uma doação de última hora para a captação de votos. Eles gravaram um vídeo quando receberam e de repente, quando o outro prefeito ganhou a eleição, devolveram as máquinas", disse Marques. "Foi pura e simplesmente raiva do povo, porque perderam a eleição."

Questionada desde abril pela reportagem, a Codevasf ainda não informou se devolverá as máquinas à prefeitura. "A Companhia está em processo de análise do pleito e de verificação de aptidão da prefeitura, para deliberação em aproximadamente 15 dias", disse a assessoria de imprensa da estatal, nesta segunda-feira, 10.

A reportagem procurou a assessoria de Arthur Lira para comentar o caso. Perguntou especialmente sobre a devolução das máquinas pelo ex-prefeito de Junqueiro à Codevasf e se o parlamentar concorda com a volta dessas máquinas para o município. A assessoria disse que ele não iria comentar.