A presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), usou seu tempo de perguntas ao ex-chanceler Ernesto Araújo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID para fazer críticas à atuação do ex-ministro à frente do Itamaraty. Segundo a senadora, o Brasil tem registrado índices positivos, entre eles a balança comercial, que tem aumentado, "a despeito" do trabalho realizado por Araújo.
"O senhor bateu no peito para dizer que as vacinas vieram ao Brasil graças à sua gestão no MRE Ministério das Relações Exteriores. Eu quero lembrar a todos que, até abril, 85% de toda vacina colocada no braço dos brasileiros vieram da China e a despeito do senhor Ernesto Araújo, porque o Butantan - que é do governo de São Paulo para a contrariedade de muitos - fez uma contratação direta", afirmou a senadora durante a sabatina do ex-chanceler.
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"Não teve uma palha de necessidade do governo federal", completou, referindo-se à não participação do governo de Jair Bolsonaro nesse processo.
Kátia Abreu também acusou Araújo de "ter uma memória seletiva, senão leviana" durante o depoimento à comissão. "O senhor Ernesto Araújo não se lembra de nada do que importa, mas se lembra de questões mínimas e supérfluas e até mesmo não verdadeiras", disse Kátia ao ex-ministro.
'Descalabro'
Para a senadora, o país vive um "descalabro" no combate à pandemia de covid-19. "Eu quero descobrir, antes de mais nada, quem foram os responsáveis pelas mortes dos brasileiros e dos tocantinenses até agora", afirmou. "Nós estamos atrás dos membros do governo federal que permitiram um número exorbitante de mortes até agora. Estamos atrás dos responsáveis De uma economia que faliu ainda mais por conta de uma pandemia prolongada e mal administrada, de 26 milhões de desempregados, empresas fechando, uma economia no chão e endividamento das famílias exorbitante. É um complexo que precisa ser responsabilizado", afirmou.
Embaixador
A troca de mensagens entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, voltou a ser alvo de críticas e questionamentos de senadores ao ex-chanceler Ernesto Araújo em seu depoimento à CPI da Covid. Araújo, no entanto, não abandonou o tom defensivo com relação ao tema, classificando a resposta do embaixador à publicação de Eduardo como uma grande ofensa diplomática.
"Me parece que é algo muito grave quando um embaixador, que está comprometido com os princípios da Convenção de Viena da prática diplomática retuíta uma publicação do chefe de Estado daquele país, a família daquele chefe de Estado, é o veneno do Brasil", afirmou Araújo, dizendo que o comportamento do embaixador está sujeito a limites. Araújo também confirmou ter escrito ao chanceler da China queixas sobre o embaixador Wanming.
Em um dos episódios de conflito com a China, o ex-chanceler saiu em defesa de Eduardo Bolsonaro após o filho do presidente republicar uma mensagem no Twitter que culpava o país asiático pela pandemia.
Na ocasião, o perfil oficial da embaixada chinesa protestou contra o deputado e disse que ele havia contraído "vírus mental". O então chanceler classificou a reação da embaixada "desproporcional", disse que feriu "a boa prática diplomática" e pediu retratação por parte do embaixador, Yang Wanming, que rejeitou a sugestão de Araújo.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão