O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18/5) o pedido de habeas corpus feito pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, para ficar em silêncio da CPI da COVID.
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Mayra Pinheiro tomou a mesma atitude do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de pedir habeas corpus ao STF. Porém, o general obteve êxito na soliticação e poderá ficar em silêncio durante depoimento nesta quarta-feira (19/5), na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado.
Segundo Lewandowski, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo.
"Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal", diz o ministro do STF.
Depoimento
Ela já admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) que organizou viagem a Manaus para a divulgação do remédio, pouco antes de o sistema de saúde local entrar em colapso por falta de oxigênio.