O Ministério da Economia abriu processo para privatização da Rodovia da Morte, a BR-381, trecho Belo Horizonte-Governador Valadares, em Minas Gerais. A decisão inclui trechos de outras rodovias. Entre esses, por exemplo, a ligação da BR-262 entre João Monlevade, no Vale do Aço, e Viana (ES). Essas desestatizações constam, portanto, na Resolução CPPI 173, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A concessão será por 30 anos.O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário Especial (substituto) do PPI, Bruno Westin Prado Soares Leal, assinaram a resolução em 27 de abril e que foi publicada ontem.

Inúmeras tentativas, nos últimos 20 anos, de privatização da Rodovia da Morte fracassaram. Entre os principais obstáculos, por exemplo, não ser duplicada. O processo de duplicação só foi iniciado no governo Dilma, mas teve de superar várias etapas burocráticas e políticas.

A CCPI 173 determina que o processo de “concessão como modalidade operacional para a desestatização” dos trechos das BRs 381 e 262 será em licitação por leilão via concorrência internacional. A proposta econômica vencedora deverá combinar “critério de menor valor de tarifa de pedágio limitado ao desconto tarifário máximo permitido estabelecido em edital, com o de maior valor de outorga fixa”. O governo decidiu que o “valor de tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa do projeto descontado pelo custo de capital regulatório”. Todavia, não fixou valor mínimo para “outorga fixa”.

Mas a Resolução 173 inclui processo de privatização em outras rodovias: BR-101 (litorânea), entre o Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP), e BR-116, entre São Paulo (SP) e Seropédica (RJ). As condições da concessão serão as mesmas estabelecidas para as BRs 381 e 262.

O Ministério da Economia assinou, também em 27 de abril, duas resoluções, mas referentes à privatizações de terminais e canais na logística portuária. Ambas, todavia, ainda para submissão e decisão do presidente da República. A Resolução 174, é, porém, exclusiva ao Canal de Acesso no complexo dos portos Paranaguá e Antonina, no Paraná. Na Resolução 172, todavia, estão oito terminais para diversas modalidades operativas. São elas Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR). Em Paranaguá, porém, aparecem três terminais. O cronograma do Ministério da Economia prevê, por fim, que o leilão dos terminais ocorrerá entre o 3º trimestre deste ano e o 2º trimestre de 2022.