Atenção: matéria exclusiva publicada no portal do Estadão em 12/05/2021
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Um grupo de 20 senadores alegou "segurança de Estado" e até "risco a sua honra e de sua família" para esconder ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos do orçamento secreto criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso. As respostas foram dadas, por escrito, a questionamentos feitos pelo Estadão com base na Lei de Acesso à Informação.
A reportagem está baseada num conjunto de 101 ofícios em que congressistas dizem ao Ministério do Desenvolvimento Regional onde querem aplicar os recursos que ganharam do governo. De posse desses documentos, o Estadão procurou os congressistas para checar as informações. Os senadores foram os mais resistentes.
Contemplado com a terceira maior cota do orçamento secreto - R$ 125 milhões - o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), respondeu que não iria divulgar os ofícios alegando que "documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados".
Fora da Lei de Acesso, o discurso do senador é outro. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 10, Bezerra disse que o orçamento "de secreto não tem nada". "É votado, debatido, discutido, é publicado", afirmou ele.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) encontrou outra justificativa. Para ele, a "publicização geraria especulações" que poderão resultar em "ataques à sua honra, de seus familiares e do Senado Federal". Padrinho político do superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Viana direcionou R$ 32 milhões do orçamento para a estatal. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que se trata de documentos que, pela sua natureza, são "imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado".
Houve quem, ainda, considerasse um "abuso no direito de acesso à informação" a demanda do jornal pela "amplitude" do pedido. É o caso do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contemplado com R$ 40 milhões do orçamento secreto. Consultado novamente ontem, ele respondeu, por meio da assessoria, que o sigilo é uma "estratégia política de relacionamento" com os municípios.
Dos 52 senadores procurados, 20 nem sequer responderam aos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. A legislação obriga os entes públicos a se manifestarem num prazo inicial de 30 dias. A norma foi criada justamente para dar transparência ao setor público. Outros 23 parlamentares negaram ter enviado ofícios para o ministério.
Pelo menos dois mentiram. O Estadão teve acesso a ofícios assinados pelos senadores Luiz do Carmo (MDB-GO) e Weverton (PDT-MA). Ao todo, eles indicaram R$ 31 milhões do orçamento secreto. Apesar de ser da oposição, Weverton foi contemplado com dinheiro do orçamento secreto em troca de apoiar Davi Alcolumbre (DEM-AP) na disputa pelo comando do Congresso. As assessorias dos dois senadores disseram que houve um "mal-entendido" na resposta enviada ao Estadão, mas não apresentaram os ofícios.
Contemplado com a segunda maior "cota" do orçamento secreto, R$ 135 milhões, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) recorreu à Advocacia do Senado para ver como poderia escapar da resposta. Sua justificativa virou um padrão entre seus colegas. Para Nogueira, o parlamentar não é "obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato". Vinte gabinetes enviaram respostas idênticas ou semelhantes ao Estadão.
Ofensa
Apesar de os senadores admitirem e até justificarem a necessidade do sigilo, o presidente Jair Bolsonaro negou na terça-feira, 11, a existência do orçamento secreto. "Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses, e agora apareceu (sic) R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí", disse Bolsonaro.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, encaminhou ontem ofícios ao Ministério da Justiça e à Controladoria-Geral da União (CGU) nos quais pede investigação sobre compra de tratores e equipamentos agrícolas com preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O dinheiro saiu do orçamento secreto. O Congresso também avalia abrir uma "CPI do Tratoraço".