O presidente da CPI da COVID no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), condenou nesta quarta-feira (19/5) as ações que levaram o estado do Amazonas a viver falta de oxigênio nos hospitais no começo do ano, o que causou muitas mortes.
Durante breve discurso na sessão de interrogatório ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ele afirmou que houve muita incompetência nas esferas estadual e federal para que o caos no sistema de saúde fosse agravado na pandemia do coronavírus.
Durante breve discurso na sessão de interrogatório ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ele afirmou que houve muita incompetência nas esferas estadual e federal para que o caos no sistema de saúde fosse agravado na pandemia do coronavírus.
Ele dirigiu as palavras ao senador governista Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que atacou prefeitos e governadores por terem desviado o dinheiro vindo do Palácio do Planalto.
"As pessoas misturam o óbito e atribuem a dinheiro. Não foi falta de dinheiro. Não teve nenhum presidente que mais passou dinheiro como o Bolsonaro. Faltou logística e teve muita incompetência. E não foi só do governo estadual ou federal, foi de muita gente envolvida”, afirmou Omar Aziz.
“Quando se trata de morte, a gente não fala em dinheiro. A verdade é que o ex-ministro pode dizer tudo aqui. Pode dizer que não admite cloroquina, que se gastou milhões. Não foi falta de dinheiro. O estado do Amazonas e o governo federal tinham dinheiro. As pessoas morreram por falta de oxigênio”, completou Omar Aziz.
O senador disse também que, por várias vezes, tentou buscar balões de oxigênio para tentar aliviar o problema no Amazonas, mas não obteve êxito.
“Eu não estava fora do meu estado, eu estava lá. Recebi mensagens de amigas e amigos dizendo: 'Meu pai está sem oxigênio'. E eu ligando para ministro, ligando atrás de oxigênio. Nunca foi falta de dinheiro”, disse.
“Sei o que eu vi e sofri. O ministro Pazuello estava lá e sabe”, afirmou.
Depoimentos
A CPI ouve nesta quarta Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Ele ficou no cargo de maio a setembro de 2020 como interino e efetivo desse mês até março de 2021.
Sucessor de Nelson Teich e antecessor de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello seria ouvido incialmente em 5 de maio, seguindo a linha do tempo do comando da pasta, mas alegou que estava em isolamento após contato com pessoas com suspeitas de COVID-19.
A CPI da COVID, instalada no Senado em 27 de abril deste ano, apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. Os depoimentos tiveram início em 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde.
No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, depôs. Em 6 de maio, foi a vez de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, prestar depoimento. Em 11 de maio, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, depôs.
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, foi ouvido pelos senadores na última quarta-feira (12/5), seguido de Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer no Brasil e atual presidente regional da empresa na América Latina. O boliviano prestou depoimento à CPI na quinta-feira (13/5) da semana passada.
Nesta semana, a CPI deu início às oitivas com o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nessa terça-feira (18/5). Veja, abaixo, a agenda completa da CPI da COVID:
A crise em Manaus ocorreu em 14 de janeiro de 2021, com o Ministério da Saúde sob comando de Pazuello. Segundo o general, ele teria iniciado o transporte de oxigênio para o estado seis dias antes de pessoas começarem a morrer por falta do insumo. “No dia 8 de janeiro, já vão 6 dias antes, já tínhamos iniciado o transporte aéreo de oxigênio para Manaus, para atender essa logística. No dia 8, 10, 11, 12, 13,14 todos os dias. Transporte de oxigênio por avião, por balsas. Isso em janeiro. Então no dia 14 nós já estávamos transportando oxigênio há bastante tempo”, ressaltou.
Ele informou à CPI que tomou conhecimento da falta de oxigênio no dia 10 de janeiro em uma reunião com o governador e o secretário de Saúde. Ele completou dizendo que aceitou as ofertas de outros países para ajudar o Brasil. “Todas as ofertas de oxigênio eu aceitei todas, se não foram concretizadas eu não posso dizer porque não chegou”, disse.
No entanto, senadores contrapõem os argumentos do ex-ministro. “Ontem, em depoimento, o ex-chanceler Ernesto Araújo, afirmou categoricamente, que os EUA disponibilizou um avião equipado para transportar oxigênio e que pediu as especificações do governo do estado do Amazonas. Aguardou 1, 2, 3 dias e não recebeu as especificações para informar o governo americano e que o Ministério da Saúde também não deu essas informações. O que nós gostaríamos de entender, porque muitas pessoas morreram, se o Ministério da Saúde não deu essas informações ao Itamaraty e por que o governo do estado não entregou essas informações que levaram a mais de 1.600 pessoas a morrerem no estado do Amazonas”, questionou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Pazuello respondeu: “Com relação a por que o estado não fez, deveria ter feito, na minha análise. Se não fez, tem que ser questionado. O Ministério nunca foi a estado e o que eu soube foi por telefone. E a resposta é 'sim, temos interesse'. Tem que vir o avião. Quem é que tá negociando isso, quem é que está tratando isso? Sim, o ministério quer todas as possibilidades. Em momento algum me chegou uma solicitação de especificações ou demandas de algo que eu devesse fazer pelo ministério”, afirmou.
Sucessor de Teich e antecessor de Queiroga no Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello é o depoente desta quarta-feira (19/5). Inicialmente, ele seria ouvido em 5 de maio, seguindo a linha do tempo do comando da pasta, mas alegou que estava em isolamento após contato com pessoas com suspeitas de COVID-19.
A CPI da COVID, instalada no Senado em 27 de abril deste ano, apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. Os depoimentos tiveram início em 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde.
No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, depôs. Na quinta-feira (6/5), foi a vez de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, prestar depoimento. Terça-feira (11/5), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, depôs.
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, foi ouvido pelos senadores na quarta-feira (12/5), seguido de Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer no Brasil e atual presidente regional da empresa na América Latina que prestou depoimento na CPI na quinta-feira (13/5).
Nesta semana, a CPI deu início às oitivas com o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nessa terça-feira (18/5).
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão