O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, causou um novo tumulto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19. O bate-boca começou após o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ser questionado sobre uma afirmação feita por ele quando deixou a pasta, em março, quando disse que políticos estavam insatisfeitos com sua gestão por não terem recebido "pixulé".
Segundo Pazuello, quando falou em "pixulé", ele se referia a pequenos saldos de projetos que não foram aplicados, e que políticos poderiam realocar.
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De acordo com o ex-ministro, durante sua gestão, não houve esses recursos não aplicados. "Nós pegamos todos os saldos não aplicados, fizemos uma única portaria e investimentos na COVID-19, no combate à COVID-19", afirmou.
Em momento anterior ao interrogatório, Pazuello disse ainda que não tem conhecimento de ter havido "mau uso" da verba transferida pelo governo federal. "Que eu tenha conhecimento, não", declarou.
Com a insistência do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), em saber se Pazuello se referia a alguém especificamente em sua crítica, Flávio Bolsonaro se manifestou na defesa do ex-ministro dizendo que Renan "está lembrando do Lula".
A afirmação causou um pequeno bate-boca entre o filho do presidente Bolsonaro e o senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a Flávio que tivesse respeito ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
"Baixa o dedo para falar comigo? Por que você está levantando o dedo? Posso falar o que você quiser também. Presta a atenção no depoimento", xingou Flávio Bolsonaro.
"Quem é você para me falar alguma coisa?", respondeu Humberto Costa.
Após a discussão, a sessão voltou a ocorrer normalmente, com questionamentos do relator da comissão, que também indagou a Pazuello ao que ele atribuía sua demissão do Ministério da Saúde.
Pazuello se limitou a responder: "Missão Cumprida."
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão