Pazuello disse que sua gestão no Ministério da Saúde apresentou 'medidas protetivas' como combate à COVID-19 (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alfinetou, nesta quarta-feira (19/5), um de seus antecessores no comando da pasta, Luiz Henrique Mandetta. Durante depoimento à CPI da COVID no Senado Federal, Pazuello fez referência a uma afirmação de Mandetta sobre atendimento nos primeiros sintomas de coronavírus para exaltar sua gestão no governo.
No início da pandemia, a orientação dada por Mandetta era de que pessoas com sintomas de COVID-19 só procurassem atendimento médico após sentir falta de ar. À CPI da COVID, o ex-ministro justificou o aconselhamento para que não houvesse contaminação nos hospitais, como nas salas de espera, por exemplo.
“Nós só fizemos transmissão comunitária depois do dia 24 de março. A orientação sempre foi que você observe a virose, que você não vá imediatamente pro hospital, porque aglomera e se você tiver lá, sim, um paciente positivo, ele vai contaminar na sala de espera”, argumentou Mandetta em depoimento no dia 4 de maio.
Já nesta quarta-feira, Eduardo Pazuello disse que durante a sua gestão no comando da Saúde, a pasta “apresentou medidas preventivas como fundamentais para o combate à COVID-19” e que pregou o “atendimento imediato”. Foi então que Pazuello alfinetou Mandetta.
“Com relação a um medicamento ou outro, acharmos que a solução ou a causa de mais mortos é o uso ou não da hidroxicloroquina, não sou médico, mas por tudo o que ouvi até agora, isso não é um fator decisivo. O fator principal é o atendimento imediato. Esse é o fator principal. Não ficar em casa até ter falta de ar e, sim, buscar o mais rápido possível o atendimento médico”, disse Pazuello.
“Omissão cumprida”
Mais cedo, poucos minutos depois de Eduardo Pazuello afirmar na CPI da COVID que sua “missão foi cumprida” no Ministério da Saúde, o também ex-ministro Henrique Mandetta reagiu com ironia no Twitter ao depoimento do general.
“Dia D, hora H. Omissão cumprida”, postou Mandetta, o primeiro a ser ouvido na CPI, que investiga eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.
O médico, que deixou a pasta em abril do ano passado, vem se tornando um dos maiores críticos das ações do governo federal na pandemia. Ele foi exonerado depois de entrar em atrito com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo uso do tratamento precoce, que não tem comprovação científica.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
