Em depoimento à CPI da COVID, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello alegou que a efetividade de medidas de distanciamento social não estaria comprovada cientificamente, e comparou a adoção de tal iniciativa, indicada por especialistas e cientistas para conter o coronavírus, ao uso de medicamentos com eficácia não confirmada.
Sobre o uso de máscara de proteção, Pazuello afirmou que a posição da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi marcada por "idas e vindas" durante todo o ano passado. "Eu acredito que as medidas preventivas sejam necessárias, não quer dizer que eu não escorregue em nenhum momento da vida", afirmou Pazuello diante dos questionamentos do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Minutos após defender na CPI o uso da máscara como medida preventiva contra a covid, o ex-ministro foi flagrado sem o acessório no Senado Federal.
Naquele momento, ele deixava uma sala reservada dentro do plenário da comissão para retornar ao depoimento na CPI, que estava em intervalo após bate-boca de senadores.
Pazuello afirmou também que não comprou "nenhum" comprimido de hidroxicloroquina. Ainda sobre as decisões enquanto era titular da Saúde, o ex-ministro disse que as negociações em torno da adesão ao consórcio Covax Facility foram centralizadas na Casa Civil, mas em seguida afirmou ser dele a decisão de aderir a iniciativa com cobertura de 10% da população, e não 50%. Logo depois, afirmou que a posição foi tomada por um "colegiado".
"Nós compramos o mínimo pela razão de que era muito instável. Estar no consórcio a posição era sim, mas apostar todas as fichas naquela produção, não", respondeu ele.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão