O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro a decisão de não aprovar um pedido de intervenção na saúde pública do Amazonas durante a crise da falta de oxigênio, em janeiro. Em depoimento à CPI da COVID nesta quinta-feira (20/5), o general afirmou que o chefe do Executivo estava presente na reunião ministerial que negou a providência.
É a primeira vez que Pazuello liga o chefe do Executivo a uma das medidas do governo mais questionadas na gestão da crise sanitária. Nas demais declarações prestadas ontem e nesta quinta, o ex-ministro, general do Exército, buscou blindar Bolsonaro e negar interferências do presidente em temas como a compra de vacinas e a recomendação de cloroquina.
A intervenção federal foi solicitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 15 de janeiro. Na época, o esgotamento do estoque de oxigênio medicinal levou o sistema de saúde regional a um colapso. Pacientes com a covid-19 morreram por falta do insumo, fundamental nos casos moderados e graves.
"Na reunião ministerial, o governador foi chamado, apresentou sua posição e houve uma decisão nessa reunião de que não seria feita a intervenção", disse Pazuello, sem especificar a data do encontro. "O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião", completou.
Segundo o ex-ministro, o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), foi ouvido na reunião, alegou que tinha condições de liderar o enfrentamento à crise e o governo Bolsonaro tomou a decisão de não intervir.
Lima é aliado do presidente. No mês passado, homenageou Bolsonaro com o título de cidadão honorário do Amazonas. A cerimônia também funcionou como desagravo a Pazuello, que teve o trabalho na crise do oxigênio elogiado na ocasião.
Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a pasta da Saúde tomou ciência da falta de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro. Pazuello, porém, alegou à CPI que ficou sabendo pelas autoridades sanitárias do Amazonas apenas dois dias depois, no dia 10, quando a situação já era grave.
Documento
Há, ainda, um documento no qual o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco admite que Pazuello soube da crise no abastecimento de oxigênio no Amazonas em 7 de janeiro, em conversa por telefone com o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo. A nota assinada por Franco foi uma resposta ao requerimento de informações enviado pelo deputado José Ricardo (PT-AM).
"Está claro que nós identificamos essa fragilidade à época, fizemos o que deveríamos fazer como representantes do povo do Amazonas. Pedimos e assumimos perante a opinião pública e perante a Nação a responsabilidade do pedido. Nós pedimos intervenção na saúde pública do Amazonas para salvar vidas. O governo não quis fazê-lo", afirmou Eduardo Braga.
Na quarta-feira, 19, na primeira parte do depoimento de Pazuello, houve desentendimento entre ele e Eduardo Braga após o ex-ministro alegar que os estoques de oxigênio só ficaram negativos por três dias.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão