O ex-secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, enfrentou interrogatório na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (20/5). Ao depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação de vacinas antiCOVID-19 em servidores administrativos da pasta, o médico foi acusado de mentir aos integrantes do comitê.

Amaral precisou dar explicações sobre as regras que nortearam as imunizações. Ele tentou justificar o fato de ter sido vacinado em meados de fevereiro e defendeu a utilização de doses da reserva técnica em trabalhadores da secretaria. Paralelamente, deputados revelaram que uma área técnica da Saúde se opôs à escolha do Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como sede da cerimônia simbólica de abertura da vacinação.

A oitiva desta quinta foi a última da fase que apura os supostos “fura-filas” da Saúde. Agora, o comitê de inquérito parte para examinar os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) no enfrentamento à pandemia. (Leia mais sobre a segunda fase no fim deste texto). 

O médico garantiu aos deputados que a secretaria seguiu as regras de priorização estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A explicação não deixou os deputados satisfeitos: Amaral foi questionado sobre o fato de, mesmo pertencendo a um nível que tinha posições inferiores na ordem de prioridades, ter sido vacinado em 19 de fevereiro. Àquela época, pessoas que exerciam funções com mais riscos de contrair o novo coronavírus ainda não haviam sido contempladas com a dose inicial.

Carlos Amaral argumentou que estava no terceiro grupo de prioridades, que abriga servidores em trabalho de campo. Em oitivas anteriores, contudo, integrantes da equipe do ex-secretário asseguraram que ele pertencia ao nível quatro.

“O depoimento é uma oportunidade constitucional e legal de defesa. Não vou gastar tempo com quem está mentindo. O ex-secretário veio com a predisposição de mentir. E ele tanto sabe que está mentindo que disse isso na cara dele, que ficou calado. Ele sequer respondeu e sabe que os documentos que temos, conferidos pela defesa dele, mostram que está mentindo”, disse o presidente da CPI, João Vítor Xavier (Cidadania), que garantiu que os trabalhos não vão acabar em “pizza”.



Investigado pelos deputados, o ex-secretário, que ainda aguarda a segunda dose, alegou ter sido convocado pela diretoria de Agravos Transmissíveis da SES-MG para receber a vacina. “O chamamento não fui eu que fiz. Na hora em que fui chamado, compareci (para a imunização”, justificou. “O processo foi extremamente correto. Não tenho dúvidas de que isso será levado em consideração por esta CPI. Fizemos um processo exemplar. Não há vício ou nada diferente do que deveria ser feito. Não houve fura-fila”, sustentou.

Responsabilizações

Antes do depoimento de Carlos Amaral, outros funcionários da Saúde ouvidos pela CPI admitiram que trabalhadores administrativos receberam doses da reserva técnica, contingente destinado para suprir eventualidades como quebras ou problemas no acondicionamento. Os deputados, então, passaram a procurar documento que avalizava a prática, mas descobriram que não há norma tratando do tema.

Nesta quinta, Amaral foi questionado sobre a utilização desse contingente, mas alegou que, em determinado tempo, as vacinas reservas podem ser direcionadas a grupos prioritários. Em tese, as reservas técnicas pertencem aos 853 municípios do estado

“A reserva técnica se destina à reposição de perdas daquele lote que chegou. Quando se chega uma nova remessa, a reserva técnica expira e pode ser usada para a vacinação, seguindo a prioridade dos grupos conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI). Quando iniciamos a vacinação, estávamos na quarta remessa. Portanto, tínhamos três reservas técnicas expirantes”, sustentou.



O indiciamento de Amaral é uma das possibilidades, a depender das conclusões obtidas pela apuração.

“Queremos fazer um trabalho que apure a não observância do Plano Nacional de Imunização - fura filas — para que a Assembleia possa dar respostas a população mineira que tanto merece. Nós estamos ouvindo e percebendo tantas notícias de idosos que não receberam a segunda dose da vacina pela escassez e não podemos aceitar o desmando como foi a vacinação sem ordem prioritária da Secretaria de Estado da Saúde”, falou, ao Estado de Minas, o relator da CPI, Cássio Soares (PSD).

Críticas a ato em Confins

A solenidade ocorrida em 18 de janeiro para iniciar a vacinação no estado também foi alvo da oitiva. Amaral ouviu a transcrição de áudios sigilosos entregues à CPI por Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde, que reprovava a cerimônia no Aeroporto de Confins.

Janaína se dirige a Amaral e ao ex-chefe de gabinete da secretaria de Saúde, João Pinho. A este segundo, a técnica diz temer repercussões negativas do ato no aeroporto e defende o cumprimento da programação original, que previa que a solenidade ocorresse no Hospital Eduardo de Menezes, em BH.



“Se der, minimamente, uma coisa errada, isso vai reverter contra a gente, não é? Tecnicamente, não concordo, realmente, com essa realização lá”, argumenta, no áudio.

Para Amaral, ela também se queixou. “Ainda gostaria que fosse considerado fazer no Eduardo de Menezes, em vez de fazer no Aeroporto de Confins”, cita trecho de outra gravação, dessa vez dirigida ao secretário.

Questionado sobre as conversas, o ex-secretário alegou que a decisão foi tomada em conjunto. “Não houve desacordo com orientação técnica. Houve construção. A vacinação seguiu um consenso de que, no final das contas, depois de discussão, poderia ser feita no aeroporto. Isso era uma orientação da comunicação do governo e da Secretaria Geral”.

Citada por Amaral, a Secretaria Geral determinou a data do evento. O secretário Mateus Simões confirmou a informação à reportagem. Mais tarde, via assessoria, Amaral reconheceu que partiu dele próprio o aval que determinou a cerimônica no terminal.

CPI articula exame sobre as contas de Zema

Depois de conversarem com Carlos Amaral, os deputados aprovaram uma série de requerimentos para iniciar a análise dos gastos estaduais para conter a pandemia. O Palácio Tiradentes precisará prestar informações como o número de leitos abertos para abrigar infectados e a execução do mínimo constitucional em saúde.

O substituto de Amaral no governo, Fábio Baccheretti, foi convidado para depor aos deputados. O mesmo ocorreu com Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda.

“Por incrível que pareça, somos o segundo maior estado do Brasil, mas o único que gastou menos (na saúde) em 2020, auge da pandemia, do que havia gasto em 2019”, criticou João Vítor Xavier.

 

O que é uma CPI?

Saiba como funciona uma CPI

O que uma CPI pode fazer?

O que uma CPI não pode fazer?

A história das CPIs no Brasil