Termina nesta sexta-feira (21/5) o prazo para que o governador Romeu Zema (Novo) sancione o Projeto de Lei 2442/2021, que cria o Recomeça Minas. A iniciativa estabelece condições para que empresas possam renegociar dívidas fiscais com o estado e estipula um auxílio emergencial de R$ 600 às famílias mineiras em extrema pobreza.
O Recomeça Minas foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 30 de abril. Depois, seguiu para sanção governamental. Zema, então, passou a ter 15 dias úteis, encerrados hoje, para analisar o texto, podendo acatá-lo na íntegra, vetar totalmente ou sugerir o descarte de trechos específicos.
O líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), garantiu que a bolsa de de R$ 600 não deve sofrer mudanças. “Sobre o auxílio, não há a menor possibilidade de veto. Tudo tranquilo, combinado e conversado entre Assembleia e governo”, disse.
A medida foi anunciada pelo governador em suas redes sociais um dia antes dele ser aprovado, o que gerou irritação em alguns deputados. Os parlamentares interpretaram o ato como uma tentativa de Zema de se apropriar da pauta e divulgar a aprovação antes mesmo da votação em 2° turno. No fim das contas, uma emenda aumentou em R$ 100 o valor da bolsa – a ideia inicial era pagar R$ 500 e o governador se desculpou pela confusão.
Na segunda-feira (17/5), o deputado estadual André Quintão (PT-MG) já havia cobrado Zema acerca da aprovação do auxílio emergencial em seu perfil no Twitter. “São UM MILHÃO de famílias em situação de insegurança alimentar por causa da crise econômica em MG. O que Zema está esperando? A fome tem pressa!”, disse o parlamentar.
A ajuda de R$ 600 será concedida às famílias cujos integrantes têm renda per capita de, no máximo, R$ 89. Os deputados querem que todos os núcleos contemplados pelo programa recebam a parcela única a que têm direito até agosto.
O Recomeça Minas também prevê incentivos e ajustes fiscais, por meio de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para que empresas e pequenos produtores possam renegociar suas dívidas com o Estado, através de créditos e taxas menores.
Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia de COVID-19.
A reportagem questionou o governo de Minas sobre o cumprimento do prazo para que a lei seja sancionada, que não respondeu até o fechamento desta matéria.
Com informações de Guilherme Peixoto
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.