Marinho aceita convite do Congresso para explicar sobre o orçamento secreto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou, nesta sexta-feira (21/5) que irá comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara para explicar sobre o “orçamento secreto”.

Afirmando se tratar de um “orçamento público”, ele ironizou, dizendo que, caso não fosse convidado, “se convidaria”.    

A declaração foi feita durante visita às obras de saneamento, que integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estavam paradas há mais de 12 anos, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. 

Marinho disse que o orçamento foi votado pelo Congresso Nacional e que é “obrigação comparecer”. A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), inicialmente, em formato de convocação.

Entretanto, tornou-se apenas um convite. A reunião está prevista para 8 de junho. A data não foi confirmada.

“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”, argumentou Correia no documento.

O também chamado de “orçamento paralelo” é um esquema que teria sido montado pelo governo federal para conquistar apoio no Congresso Nacional. Teriam sido direcionados R$ 3 bilhões para distribuição de emendas. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O jornal revelou que por meio de ofícios encaminhados principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, os parlamentares indicavam onde gostariam de alocar os valores. O montante seria superior ao previsto anualmente, R$ 8 milhões.

Parte dessa verba teria sido destinada à compra de tratores e outros maquinários a preços superfaturados em esquema que ficou conhecido como “tratoraço”.

Embora não confirme um orçamento paralelo, o ministro disse que não há nada demais em direcionar recursos e que cabe a cada congressista “convencer seus pares”.

“Imagine se não tivéssemos alguém que representa a região que, junto ao orçamento, fosse defender Divinópolis. Vai ter que ter a capacidade de buscar esse recurso, convencer seus pares, é assim em qualquer democracia do mundo, estou dizendo o óbvio, o que acontece desde sempre. Está dentro da lei”, argumentou.

Divinópolis foi a primeira parada do ministro na Região Centro-Oeste do estado. Ele desviou-se da agenda para visitar as obras de saneamento retomadas em agosto do ano passado, após uma década de paralisação.

Marinho disse que o investimento em Divinópolis é “exemplo do esforço” para seguir a determinação do governo Bolsonaro de “não deixar obras pararem”. Serão investidos cerca de R$36 milhões.

Diante de moradores que acompanharam a visita, ele se comprometeu a não deixá-la parar novamente. “Na medida que as medições estão sendo efetuadas, não haverá dificuldade na disponibilização do financeiro”, ressaltou Marinho. Ao mesmo tempo, sinalizou obstáculos.

“Essa não é uma obra simples, não é uma obra que você consegue fazer com pouco tempo, vai gerar um transtorno de início, mas vai ter um benefício extraordinário”, comentou.

A previsão é de que todo o trabalho seja concluído até o final deste ano na cidade.

“O saneamento não é apenas o tratamento do esgoto, é também o tratamento da água, a drenagem, pavimentação das ruas (...) Esse conjunto de ações precisa ser implementado no Brasil inteiro, a maior tragédia ambiental que nós sofremos é a falta do tratamento de esgoto para quase metade dos brasileiros”, enfatizou.

Entre meados do ano passado até agora, o governo federal realizou licitações, permissões e concessões que permitiram investimento de R$ 70 bilhões. Para os próximos 10 anos, são necessários R$ 700 bilhões para suprir toda a demanda. Investimento que deve ser viabilizado a partir da iniciativa privada.

“Os recursos provenientes de investimentos fruto de financiamentos só são suficientes para 10%”, ressaltou. 

Em Perdigão, Rogério Marinho anunciou a liberação de R$ 7,8 milhões na elaboração do projeto de Estruturação de Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos. O montante sairá do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal (CEF). 

O gerenciamento será feito pelo Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS Centro-Oeste). Atenderá 34 cidades da região e uma população estimada em 688,4 mil habitantes.

“Por que consórcio, por que o apoio do ministério? Porque um município só não tem a capacidade, condição de alavancar os esforços necessários para constituir investimento para tratar de maneira adequada o seu resíduo sólido”, explicou Marinho.

A proposta é que em oito meses possa ser feito a concessão e trazer investidor privado para viabilizar a execução do projeto.