A proposta prevê que cidadãos mineiros, com renda per capita familiar de R$ 89, conforme base de dados do
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
, recebam a parcela única após o último pagamento do auxílio emergencial do governo federal, em agosto. A expectativa é que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas.
“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou Zema.
O presidente da ALMG e criador da proposta, deputado Agostinho Patrus (PV), também comemorou a sanção do Projeto de Lei. “Vamos, com o Força Família – uma ajuda em parcela única de R$ 600 – atender as famílias em situação de extrema pobreza no Estado e olha que são mais de um milhão de famílias. Portanto, embora tenhamos ficado na expectativa por vários dias, pela demora da decisão de se sancionar ou não o projeto, Minas agora tem uma boa notícia”, disse o parlamentar.
De acordo com apuração feita pelo
Estado de Minas
, detalhes emperraram a sanção de Zema. O Palácio Tiradentes se
debruçava sobre incentivos fiscais que precisavam de aval
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Devedores do Imposto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ter redução sobre multas e juros de até 100% para pagamento à vista e 50% em caso de parcelamento.
O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.
Também há previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.
Impostos
O recurso para pagar as famílias virá do programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferecerá a possibilidade de empresas inadimplentes regularizarem seus débitos junto ao estado. Elas poderão ter descontos ou isenção de juros. Além disso, quem estiver com problemas de pagamento de ICMS poderá acertar as contas com o estado com descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista.Devedores do Imposto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ter redução sobre multas e juros de até 100% para pagamento à vista e 50% em caso de parcelamento.
O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.
Também há previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.