Após o depoimento de Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar possíveis irregularidades na aplicação de vacinas antiCOVID-19 em servidores da pasta começa a mudar o foco.
Agora, como previamente acordado, os deputados estaduais passam a examinar os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) no combate à pandemia. Na quinta-feira, quando Amaral foi interrogado, os parlamentares encaminharam diversos requerimentos solicitando documentos, dados e novas oitivas.
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Os deputados apuram se a quantia mínima de investimentos em saúde pública, estipulada pela Constituição Federal, foi descumprida. “No valor apurado dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS –, foram computados R$ 828 milhões de restos a pagar não processados, sem que houvesse disponibilidade de caixa ao final do exercício”, lê-se em ofício remetido pelo relator da comissão, Cássio Soares (PSD), à Fazenda estadual.
Na nova fase da investigação, os deputados querem entender os mecanismos utilizados pelo governo para conter a pandemia. O Palácio Tiradentes precisará, por exemplo, detalhar o total de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é ter acesso a documento que mostra a evolução mensal do número de vagas de terapia intensiva e enfermaria – exclusivas aos pacientes da COVID-19 ou não – nos hospitais mineiros.
O presidente da CPI, João Vítor Xavier (Cidadania), é um dos defensores do exame sobre as contas estaduais. “Por incrível que pareça, somos o segundo maior estado do Brasil, mas o único que gastou menos (em saúde) em 2020, auge da pandemia, do que havia gasto em 2019. Temos que tentar entender porquê um estado, vivendo a maior pandemia da história, gastou menos em saúde do que no ano anterior”, sustenta.
A origem dos recursos também é outro tópico na mira dos deputados estaduais. Gustavo Barbosa, precisará apresentar relatório esmiuçando de onde vieram as cifras gastas para aberturas de novos leitos ante a pandemia. A ideia é saber se o dinheiro é proveniente de transferências da União para barrar o vírus ou do Tesouro Estadual. Os integrantes da CPI querem saber, ainda, quanto do orçamento da saúde foi destinado à combater a doença viral.
Teto e relatório
Investigado pela CPI, Carlos Eduardo Amaral foi chamado para falar sobre as suspeitas envolvendo o uso de imunizantes. Apesar disso, acabou questionado por João Vítor Xavier sobre o cumprimento do teto estabelecido pela Constituição. O médico assegurou que sua gestão seguiu o que determina a lei federal. “Entendo que a secretaria de Estado de Saúde teve, em 2020, em relação ao mínimo constitucional, o melhor desempenho dos últimos seis anos”, falou, sem se alongar no tema.
Ainda em relação ao teto nos gastos, os parlamentares pediram que Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) envie, à Assembleia, representante para discorrer sobre o tema. Ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), foram requisitadas informações sobre os cálculos que tratam dos gastos com saúde.
Embora a investigação da CPI dos “fura-filas” tenha duas etapas, não há como elaborar dois relatórios com as conclusões obtidas. Por isso, o rescaldo das apurações sobre possíveis irregularidades na vacinação e da fase que examina as contas públicas constarão em único documento final, a ser enviado às autoridades. Os parlamentares estimam encerrar as atividades da comissão antes do recesso parlamentar do meio deste ano, previsto para começar em meados de julho.
Apesar de as conclusões sobre o caso dos “fura-filas” só poderem ser oficialmente enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quando toda a investigação terminar, Cássio Soares cogita apresentar a primeira parte do trabalho, contendo o resumo dos trabalhos envolvendo o uso de vacinas na Secretaria de Saúde. “Creio que é possível apresentar um relatório parcial agora, mas vamos tentar agilizar a segunda etapa da CPI”, projeta.
CPI dos fura-filas – ALMG
Primeira reunião em 18 de março
PRIMEIRA PARTE
* Apuração de possíveis irregularidades na vacinação de servidores administrativos da Secretaria de Saúde de MG
Último a depor: Carlos Eduardo Amaral, ex-chefe da pasta
Depoimentos destacados:
» João Pinho, ex-chefe de gabinete da Saúde
» Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-adjunto da Saúde
» Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde
» Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça em Saúde Pública do MPMG
SEGUNDA PARTE
* exame sobre os gastos e ações da gestão de Romeu Zema (Novo) no combate à pandemia
Depoimentos esperados:
» Fábio Baccheretti, secretário de Saúde
» Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão
» Gustavo Barbosa, secretário da Fazenda