A Câmara Municipal de Esmeraldas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai apresentar nesta terça-feira (25/5) o relatório final da Comissão Processante que apurou denúncia de infrações político-administrativas do prefeito Marcelo Nonato (Solidariedade).
Caso a denúncia seja julgada procedente, o prefeito poderá ter o mandato cassado.
A sessão está marcada para as 9h e será transmitida na página da Câmara Municipal de Esmeraldas, pelo Facebook e YouTube.
A instauração do processo foi aprovada em 16 de fevereiro e veio por meio de uma denúncia de um morador da cidade, que acusa a administração do Executivo de praticar reserva de número para decretos.
Segundo o autor da denúncia, sargento Alexsandro Rodrigues de Oliveira, foi observado que o Executivo estava falseando a publicação no site da prefeitura de decretos em que são colocadas algumas referências na data da publicação sobre em qual secretaria do Executivo o decreto será alocado, mas deixa todo o resto do conteúdo em branco, como valores gastos e qual a finalidade daquele ato administrativo, por exemplo.
Tal ação é chamada de reserva de número e, segundo a denúncia, fere o princípio da publicidade e da transparência do ato administrativo.
Segundo o autor da denúncia, sargento Alexsandro Rodrigues de Oliveira, foi observado que o Executivo estava falseando a publicação no site da prefeitura de decretos em que são colocadas algumas referências na data da publicação sobre em qual secretaria do Executivo o decreto será alocado, mas deixa todo o resto do conteúdo em branco, como valores gastos e qual a finalidade daquele ato administrativo, por exemplo.
Tal ação é chamada de reserva de número e, segundo a denúncia, fere o princípio da publicidade e da transparência do ato administrativo.
Em 23 de abril, a Comissão Processante – formada pelos vereadores Klibas Aparecido Andrade (Avante), como presidente; Alain Delon Borges (Republicanos) e Valéria Pereira Batista de Jesus (MDB), como vice-presidente e relatora – ouviu as testemunhas referentes à denúncia e colheu os depoimentos seguindo um cronograma pré-estabelecido.
Além dos membros da comissão, se fez presente, de forma remota, o procurador designado pelo prefeito Marcelo Nonato para representá-lo no caso.
Prefeito responde processo eleitoral
Além desse processo, o prefeito Marcelo Nonato enfrenta, juntamente com o vice-prefeito Rodrigo Sampaio (Republicanos), outra ação movida por morador da cidade.
Nesta, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a cassação dos registros de candidatura ou diplomas dos então candidatos em 2020, a inelegibilidade dos réus e novas eleições na cidade.
Nesta, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a cassação dos registros de candidatura ou diplomas dos então candidatos em 2020, a inelegibilidade dos réus e novas eleições na cidade.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a ação de impugnação de mandato eletivo tramita em segredo de justiça e quando a sentença for declarada será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.