O parecer do TCE-MG segue, agora, para análise da Assembleia Legislativa, visto que os deputados estaduais são responsáveis pela opinião final sobre as contas do governo mineiro.
O relator das contas de Zema foi Durval Ângelo, que recomendou a aprovação com ressalvas. Segundo o conselheiro, Minas Gerais não aplicou, em 2019, os valores mínimos em políticas públicas para saúde e educação determinados pela Constituição Federal. Por isso, uma das recomendações é que a gestão de Zema aplique os percentuais faltantes em exercícios seguintes.
Segundo a Carta Magna, a educação precisa receber 25% das receitas obtidas pelo estado; o sistema de saúde deve ficar com 12%. A corte de contas aponta que, em 2019, a saúde recebeu 19,8% dos ganhos. No ensino, foram aplicados 8,93%.
O Palácio Tiradentes encaminhou o relatório à corte em abril do ano passado. A pandemia de COVID-19, contudo, postergou a análise do documento.
Durval, o relator, foi indicado ao TCE-MG em 2018. Antes, foi deputado estadual pelo PT — quando renunciou ao posto de parlamentar, era líder do governo do correligionário Fernando Pimentel.
Mais recomendações ao governo
Ainda conforme o relatório de Durval Ângelo, o estado é orientado a acompanhar o ritmo de renúncias de receitas que, segundo ele, “têm crescido em ritmo mais forte do que as receitas corrente”.
Recomendações, também, quanto às sugestões dadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, na Assembleia, o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. Durval ngelo pede que o relatório construído pelos deputados detalhando ideias para evitar novas tragédias do tipo seja observado.
MP de Contas apontou 11 vícios nas contas de 2019
A análise do TCE-MG se baseou em relatório prévio encaminhado pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG). A análise foi remetida aos conselheiros em setembro do ano passado.
À época, o MPC-MG deu aval aos gastos de Zema, mas apontou o cometimento de 11 “vícios” durante o exercício de 2019. Foi observado, entre outros pontos, o gasto excessivo com o funcionalismo público — que ficou 9,4 pontos percentuais acima do limite de 48,7%.