A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, no Senado, aprovou nesta quarta-feira (26/5) a convocação de nove governadores, um ex-governador e uma vice-governadora para prestarem depoimento.
Foram convocados os seguintes governadores:
- Wilson Lima (PSC), do Amazonas
- Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal
- Waldez Góes (PDT), do Amapá
- Helder Barbalho (MDB), do Pará
- Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia
- Antônio Denarium (sem partido), de Roraima
- Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina
- Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins
- Wellington Dias (PT), do Piauí
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Confira o perfil de cada um deles
AMAZONAS - Wilson Lima
Wilson, de 42 anos, é a filiado ao PSC e é jornalista. Ele foi o mais votado da história política do Estado para o cargo de governador, ultrapassando a marca de 1 milhão de votos.
O governador é conhecido por ter um posicionamento político alinhado com o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já tendo participado de eventos ao lado do chefe do Executivo.
DISTRITO FEDERAL - Ibaneis Rocha
O que norteou o pedido foi a Operação Falso Negativo, deflagrada em julho de 2020, apontando o envolvimento da cúpula da Secretaria de Saúde do DF em um esquema de superfaturamento para compra de testes de diagnóstico de COVID-19.
A investigação se debruça sobre os crimes de fraude licitatória, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra a ordem econômica, já que a verba vem da União.
A investigação se debruça sobre os crimes de fraude licitatória, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra a ordem econômica, já que a verba vem da União.
Nas fases da operação, tiveram a prisão preventiva decretada o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, além de seis gestores, que também foram presos.
O governador também é apoiador do governo Jair Bolsonaro.
AMAPÁ - Waldez Góes
Em comunicado publicado nas redes sociais na noite de domingo (16/5), ele informou que está bem e ficará em isolamento atuando no teletrabalho, usando ferramentas digitais.
Desde 2020, o Amapá foi alvo de 10 operações da Polícia Federal (PF) que investigaram o mau uso de recursos públicos destinados ao combate da COVID-19.
Pelo menos cinco delas apuraram valores gerenciados direta ou indiretamente por órgãos do governo do Amapá.
Pelo menos cinco delas apuraram valores gerenciados direta ou indiretamente por órgãos do governo do Amapá.
O governador não é alinhado ao governo Bolsonaro.
PARÁ - Helder Barbalho
O governador é filho de Jader Barbalho, integrante suplente da comissão de inquérito e parlamentar não alinhado ao Palácio do Planalto. Em contrapartida, Helder segue os passos de Bolsonaro.
Em busca de fragilidades de adversários do presidente Jair Bolsonaro, senadores governistas que compõem a CPI da Pandemia trabalham para ter acesso a um conjunto de mensagens que, acreditam, que devem apontar Barbalho como mandante de uma série de desvios.
Na pandemia, o estado do Pará teve cinco batidas da PF, que diz ter mapeado fraudes na casa dos 650 milhões de reais. RONDÔNIA - Marcos Rocha
A ação fazia parte de trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público de Rondônia.
O valor total da contratação investigada chega a R$ 10,5 milhões.
De acordo com as investigações, foram apurados indícios de irregularidades na dispensa de licitação para compra dos testes, que não possuíam registro na Anvisa, e superfaturamento no valor de cada unidade adquirida.
Marcos Rocha não é afiliado a nenhum partido e é fiel apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
RONAIMA - Antônio Denarium
Entre elas, a compra superfaturada de respiradores e um esquema criminoso de aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares para o combate à COVID-19.
O senador Chico Rodrigues (DEM), alvo da ação, foi flagrado com dinheiro na cueca.
O senador Chico Rodrigues (DEM), alvo da ação, foi flagrado com dinheiro na cueca.
SANTA CATARINA - Carlos Moisés
A PF foca nas investigações sobre a compra de respiradores, que foi feita com recursos estaduais. A fraude rendeu ao governo uma CPI na Alesc, um processo de impeachment contra o governador e uma operação da Polícia Federal.
O relatório da PF concluiu que Moisés não teve participação direta na compra dos respiradores. Com isto, a apuração foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enviada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que dê sequência aos procedimentos em relação aos demais investigados.
Nos bastidores da política, é fato que o distanciamento de Bolsonaro com o governo acarretou o pedido de impeachment contra Moisés. Os dois eram próximos antes da pandemia.
TOCANTINS - Mauro Carlesse
Durante duas fases da operação, realizadas em junho e dezembro do ano passado, a PF apurou suspeitas de superfaturamento em contratos para compra de máscaras N95, que seriam usadas pelos profissionais da saúde durante o enfrentamento à pandemia.
O governador é amigo de Jair Bolsonaro. Além disso, participou de eventos, sem máscara, com o presidente no estado. Os dois foram flagrados abraçando, beijando e cumprimentando apoiadores em meio a uma aglomeração.
PIAUÍ - Wellington Dias
"Reconhecemos a CPI do Senado importante para investigar essa tragédia que aconteceu no Brasil, mas tenho também a esperança que seja um instrumento para a gente acertar o passo e salvar vidas no Brasil", disse o governador.
Em julho do ano passado, a Polícia Federal, em trabalho conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e com o MPF (Ministério Público Federal), cumpriu mandados de busca e apreensão contra o governador, e a primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (PT-PI) para investigar a suspeita de um esquema para fraude de licitações.
Dias e Bolsonaro não se dão bem. Inclusive, o presidente chamou o governador de “demagogo” após ser criticado.
EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO - Wilson Witzel
Pelas redes sociais, Witzel afirmou que vai depor contra Jair Bolsonaro.
Os senadores também aprovaram convocação de:
- Carlos Wizard, empresário;
- Arthur Weintraub, ex-assessor especial da presidência da República;
- Marcos Eraldo Arnoud Marques, o Markinhos Show, ex-diretor de comunicação do Ministério da Saúde;
- Paulo Barauna, diretor da White Martins
- Airton Antonio Soligo, do Ministério da Saúde
- Filipe Martins, assessor de assuntos internacionais da Presidência da República;
- Luana Araujo, ex-secretária de enfrentamento à covid do Ministério da Saúde.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão