A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta, 26, a Operação Pacare, destinada a apurar supostas regularidades na apreciação, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, de contratos da Secretaria de Saúde local. A ofensiva investiga crimes de peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, falsidade ideológica, prevaricação emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios.
Um efetivo de 32 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em nove endereços residenciais e comerciais no Distrito Federal. Os locais são ligados a sete pessoas investigadas em dois inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Entre os alvos das medidas cautelares está a conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal Anilcéia Machado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, além das buscas, foram determinadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Não há prisão ou ordem de afastamento da função pública.
O Ministério Público Federal indica que, segundo as investigações, as práticas criminosas sob suspeita ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração.
"As investigações apuram desde o pagamento e/ou recebimento de vantagens indevidas para a quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais até suposta intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF", explicou a PF em nota.
A Polícia Federal aponta que o nome da operação, Pacare, faz alusão a palavra 'pagar' - 'cuja origem etimológica vem do latim, "aplacar, satisfazer, apaziguar"'.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO DF
O Tribunal de Contas do DF informou que vai aguardar mais informações sobre o caso para se manifestar.