Jornal Estado de Minas
INVESTIGAÇÃO NO SENADO

CPI da Covid: o que esperar do depoimento do diretor do Butantan, Dimas Covas



O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, será ouvido nesta quinta-feira (27/05) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. A expectativa é que ele esclareça como foi a negociação e compra de vacinas CoronaVac entre os governos estadual e federal com a China.





Covas e sua equipe coordenaram os testes e produção da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e testada no Brasil pelo Instituto Butantan. Os testes da vacina no país começaram em julho de 2020 em seis Estados, além do Distrito Federal.

Dimas Covas também é professor de medicina na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP e preside o Butantan desde 2017.

O requerimento de convocação de Covas foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele disse em entrevista à Agência Brasil que a intenção é saber da negociação, compra e produção de vacinas pelo Butantan.

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"É necessária a oitiva do senhor Dimas Tadeu Covas para que esclareça todos os detalhes da atuação do Instituto Butantan desde o início da pandemia, especialmente com relação à produção de vacinas", defende o senador à agência.





De um lado, parlamentares oposicionistas apontam que o Ministério da Saúde teria se omitido e até negado a compra do imunizante, da mesma forma que a Pfizer afirma que teve seu imunizante recusado pelo governo federal.

Na outra ponta, oposicionistas alegam que Dimas Covas usará a CPI para fazer discurso em prol do governador João Doria, principal defensor e quem tomou as rédeas das negociações com a China para a compra da CoronaVac.

Isso ocorre porque, depois de passar por todas as etapas de pesquisa clínica, o imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro de 2021 e hoje responde por mais de 70% de todas as doses que foram aplicadas até o momento na campanha brasileira contra a covid-19.





O governador de São Paulo, João Doria, ainda atribui a demora na liberação da CoronaVac às constantes falas do presidente Jair Bolsonaro, que faz acusações infundadas sobre a origem do coronavírus e o papel do país asiático nisso.

Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi questionado pelos senadores em relação às falas de Jair Bolsonaro contra a compra da CoronaVac.

O senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou uma gravação do presidente Jair Bolsonaro dizendo que tinha dado ordens para que o imunizante não fosse comprado.


O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi questionado pelos senadores na CPI em relação às falas de Jair Bolsonaro contra a compra da CoronaVac (foto: Reuters)

O Instituto Butantan afirmou que eficácia da CoronaVac nos casos graves e moderados é de 100% após as duas doses recomendadas. Para os casos leves, 78%.





Cronograma de vacinas

Em entrevista à BBC News Brasil há duas semanas, Dimas Covas afirmou que "até julho, enfrentaremos muitas dificuldades", causadas pela falta de insumos para a produção de doses, importados da China.

Ainda na visão do presidente do Butantan, isso se deve ao fato de o Brasil ter iniciado seu planejamento "muito tardiamente" e com "ações muito tímidas".

"Se as primeiras ofertas que nos foram feitas tivessem sido levadas em conta, em dezembro de 2020 já poderíamos ter iniciado a vacinação no país. No entanto, isso não ocorreu", lembra.

Na entrevista, o diretor do Butantan também falou sobre a dificuldade em lidar com os chineses após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que fizeram acusações sobre a suposta origem do vírus no país asiático.





"Nós que estamos na ponta, lidando diretamente com eles, enfrentamos muitas dificuldades. Em termos práticos, um documento que poderia ser assinado e autorizado em questão de dez ou quinze dias, que seria um tempo aceitável, demora muito mais e passa por todo um problema burocrático. Nós sentimos na pele essa dificuldade de trazer os insumos. Enquanto isso, outros países que também usam a CoronaVac, como é o caso do Chile, não enfrentam esses mesmos problemas", compara.

Para o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, o Brasil só deve ter uma segurança em relação à vacina quando começar a produzi-la integralmente no país. Hoje, apenas recebe o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), dilui, envasa e distribui.

"A gente optou por um processo de longo prazo com transferência de tecnologia futura. O governo federal ficou apenas com a vacina da AstraZeneca e, obviamente, ficamos sem um portfólio maior, que abriria o leque para comprar mais vacinas. Quando resolveu, a produção do primeiro semestre já estava comprometida e hoje a gente corre atrás de vacinas prontas enquanto a gente não transfere essa tecnologia", afirmou Renato Kfouri.





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O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.





O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.


Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.





Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.





Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão




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