Um mês de CPI da COVID: o que pensam a oposição e o lado bolsonarista

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado completou, nesta quinta-feira (27/5), um mês de reuniões. Entre depoimentos e discussões entre governistas e oposição, a CPI se tornou assunto nacional e foco dos olhos atentos dos brasileiros.

O lado Bolsonarista

Otaviano Campagnaro, 42 anos, é apoiador de Jair Bolsonaro (foto: Redes Sociais/Reprodução)

Para o policial rodoviário federal, Otaviano Campagnaro, 42 anos, a CPI é sempre importante para investigar erros na condução do poder executivo junto ao dinheiro público.

Na opinião dele, não só Jair Bolsonaro deve ser investigado, já que o governo federal fez repasses para estados e municípios durante a pandemia de COVID-19. “A CPI deveria estar investigando as ações dos ministros, do presidente, governadores e prefeitos”, explica.

Ao ser questionado sobre o depoimento dos ex-ministros da Saúde, Campagnaro afirmou que Eduardo Pazuello esclareceu o que foi feito no governo. “O governo vem se demonstrando pró-ativo, disponibilizando os esforços financeiros para o combate da doença. Porém existe um entrave político com os governadores. Isso porque muitos governadores faltam com a verdade e omitem informações para prejudicar o presidente”, conta.

Um assunto muito citado na CPI é o uso de remédios como a hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina. Os medicamentos não tiveram comprovação científica contra a COVID-19.

O presidente é um grande defensor do uso desses remédios e do tratamento precoce. Durante os depoimentos da CPI, pelas declarações do chefe do Executivo, o assunto virou pauta e deu um novo “apelido” para comissão: “CPI da Cloroquina”.

“Com relação ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina, existem estudos no mundo, que afirmam que a doença não evoluiu em estado inicial. Cabe aos médicos dizerem se o uso é devido ou não. Quando você leva esse assunto para uma CPI, onde os senadores são formados em várias áreas e não tem competência para opinar, a decisão é exclusiva do médico, no local onde ele atende”, opina Otaviano.

Questionado sobre os novos depoimentos, o policial federal afirmou que gostaria de escutar os governadores investigados pela PF por desvios.

Leia também: CPI da COVID: senadores aprovam convocação de governadores de 10 estados

Na tarde da última quarta-feira (26/5), os senadores convocaram 9 governadores e o ex-governador do RJ Wilson Witzel. Com isso a CPI parte para uma nova fase.

Leia:

CPI da COVID: quem são os governadores convocados para depor

Foram convocados os seguintes governantes:

Wilson Lima, do Amazonas
Ibaneis Rocha, do Distrito Federal
Waldez Góes, do Amapá
Helder Barbalho, do Pará
Marcos Rocha, de Rondônia
Antônio Denarium, de Roraima
Carlos Moisés, de Santa Catarina
Mauro Carlesse, de Tocantins
Wellington Dias, do Piauí

A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foram convocados.

“Esses sim devem explicação para a nação pelas mortes que aconteceram nos seus estados pelo mal uso do dinheiro público”, explica o policial.

O apoiador do presidente também cedeu elogios ao chefe do Executivo. “Bolsonaro tem pulso firme para resolver os problemas. Ele vem dizendo desde o início da pandemia, que a nação iria se afundar em um outro problema maior: a economia. Quando ele distribuiu o dinheiro para os governadores, ele fez o que podia. Querer que Bolsonaro dê exemplo, como se ele fosse o ‘papai e mamãe’ dentro de casa? é querer de mais”, diz Otaviano.

Para o policial, a CPI da COVID é um “verdadeiro circo” é uma “palhaçada”. “Os senadores da república têm se colocado contra a nação e buscado fugir do foco da CPI para tentar destruir a reputação do presidente. Eles não vão resolver nada. Eles vão querer dizer que a culpa é de Bolsonaro porque ele quis usar cloroquina, não usou máscara… em vez de procurar o verdadeiro problema que acarretou na morte dos brasileiros. É mais uma CPI que vai acabar em pizza”, explica.

Oposição

Gustavo Euclydes, 24 anos, é opositor do presidente (foto: Redes Sociais/Reprodução)

Para o estudante Gustavo Euclydes, de 25 anos, a CPI está apresentando números que mostram erros e omissões no combate à pandemia, principalmente do governo federal.

Ao ser questionado sobre os depoimentos dos ex-ministros da Saúde, Euclydes pondera que com Teich e Mandetta, o depoimento foi mais afastado dos interesses do governo federal. “Já Pazuello, depois de hesitar se ia ou não ao depoimento na CPI, serviu apenas para mentir e omitir fatos, seguindo o interesse do presidente”, conta.

Ao falar sobre o uso de remédios sem eficácia, ele relembra os estudos sobre o tratamento precoce que comprovam a sua ineficácia contra a COVID-19.

Durante depoimento na CPI, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que Bolsonaro tentou mudar a bula da hidroxicloroquina para que o remédio fosse aprovado pela Anvisa. Mais tarde, o presidente da instituição, Antônio Barra Torres confirmou o depoimento do médico.

Leia: Presidente da Anvisa confirma reunião que tentou mudar bula da cloroquina

“Para mim é extremamente nocivo para a população vender a ilusão que esses remédios atuam de alguma maneira positiva no tratamento da COVID-19. Além de poder ter efeitos colaterais, vende a ideia mentirosa de normalidade."

Gustavo também afirmou que gostaria de escutar pessoas que têm relação direta com o presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira, também foram convocados empresários, assessores e conselheiros do presidente. Além deles, o ex-ministro Pazuello e o ministro Queiroga também foram reconvocados.

Confira os novos convocados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Airton Antônio Soligo, ex-assessor da Presidência da República
Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República
Filipe Martins, assessor da Presidência da República
Carlos Wizard Martins, empresário
Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello
Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid
Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins

Questionado sobre as ações do presidente durante a pandemia, o estudante diz que Bolsonaro “atrapalhou o modo como o país lidou com a pandemia”. “Ele incentivou as pessoas a se infectar, pela teoria do rebanho, e atuou contra a população por conta de sua ideologia. Ele carrega a culpa de muitas mortes”, conta.

O dia da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID ouve neste momento, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Covas deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre a atuação e as conversas com o governo federal desde o início da pandemia relacionadas a pesquisa, produção e aquisição de vacinas contra a COVID-19.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.

Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão

Jornal Estado de Minas

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Veja a lista de pessoas que já deram depoimento: