Uma situação inédita na história da política de Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi registrada na noite desta quinta-feira (27/5), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), depois que houve a rejeição do Plano Plurianual (PPA) do Poder Executivo, que apresentava os gastos previstos no quadriênio 2022/2025. Onze vereadores votaram contra o projeto e nove foram favoráveis.
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Estados apostam em PPPs para retomadaFundo para 'popularizar' PPPs não deve ter recurso suficienteBolsonaro sanciona PPA com veto a diretriz de desenvolvimento sustentávelGuga Chacra para Constantino: vacinado nos EUA e defendendo presidente do BrasilA reunião da votação do PPA, que aconteceu de forma online, contou também com as participações da secretária municipal de Governo, Indiara Ferreira, do assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e da chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno.
Segundo o presidente da CMU, Ismar Marão, uma das dificuldades que os vereadores encontraram para a aprovação foi com relação à interpretação na parte técnica do PPA, já que estava muito resumido no que diz respeito às diretrizes, objetivos e metas da administração municipal. “Então, o projeto não mostrou os programas, como seriam estruturadas as ações, os resultados e os serviços que seriam direcionados à população”, contou.
Ainda segundo Marão, na parte política os vereadores também encontraram dificuldades, porque não houve uma interlocução do município com a Câmara Municipal. “Os vereadores acharam e eu também concordo com isso que o Executivo tinha que ter tratado o projeto com mais tempo com o Legislativo, tendo um diálogo para que aí sim o Legislativo fizesse seus apontamentos e direcionasse suas ideias. Como não houve esse diálogo com a Câmara Municipal, o projeto veio muito pouco detalhado. Houve essa dificuldade de aprovação e a maioria dos vereadores preferiu rejeitar a proposta”, declarou o presidente da CMU.
Marão explicou que devido à rejeição do novo PPA, será trabalhado pelo município o PPA de 2017, que prevalece até 30 de dezembro. “Mas existe uma possibilidade para outra votação, ou seja, a prefeita fazer uma emenda à lei orgânica do município, mudando a data-limite, de 31 de maio para a votação do PPA, para 31 de novembro e, posteriormente, mandar um projeto novamente para a Câmara, onde precisa de um quarto do nosso Legislativo para então votar novamente o PPA”, concluiu.
Por meio de nota, a prefeitura de Uberaba declarou que o Poder Executivo entende que faz parte do processo político-democrático a rejeição da CMU ao seu PPA. “Técnica e juridicamente, a peça apresentada pelo Executivo está clara e bem fundamentada, no entanto, há algumas observações do Legislativo e o Governo Municipal vai ampliar esse diálogo para os ajustes necessários à aprovação”, disse a nota.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas. Ele é elaborado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com a finalidade de orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos, e que serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).