A legenda imputa ao presidente supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verba pública e pede investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
Em petição enviada ao STF no fim da tarde de terça-feira (25/5), o PT sustenta que a participação de Bolsonaro em manifestações iguais às de domingo 'foge de seu escopo democrático quando configura grave risco à população' tendo em vista a pandemia da COVID-19. O partido aponta 'conduta ilícita' do presidente 'diante de seu indevido encorajamento para a realização dos atos'.
"O Presidente Jair Bolsonaro promove aglomerações a fim de fomentar sua base de apoio, às custas de recursos públicos, durante um grave cenário de pandemia. Isto é, motiva seus apoiadores ao desrespeito das medidas determinados pelos órgãos de saúde, bem como por organismos internacionais e, não suficiente, emprega o dinheiro público para subsidiar a segurança do ato", sustenta o PT na notícia-crime.
O partido destaca que o desprezo de Bolsonaro pelo uso de máscaras em público e pelas medidas de isolamento social é propagado em toda e qualquer oportunidade, 'mas se tornou ainda mais preocupante quando passou a embasar aglomerações de milhares de pessoas em meio a um cenário de pandemia'.
Segundo a legenda, em tais ocasiões, Bolsonaro 'parece abandonar por completo a honradez proporcionada pelo maior cargo da República brasileira', mas quando o presidente 'se afasta da maneira devida'.
A indicação faz referência ao fato de que, um dia depois da manifestação, durante cerimônia de despedida do Equador, após participar da posse do novo presidente, Guillermo Lasso, Bolsonaro afirmou que precisava colocar máscara de proteção contra a COVID-19 porque estava 'dando mau exemplo'.
"O senhor Jair Bolsonaro não desconhece as normas de seu próprio país, não desconhece a recomendação internacional, mas opta por não as seguir sem que haja qualquer motivação idônea, senão o pouco caso com a saúde e a vida de toda a população brasileira, que já se vê acometida por mais de 450 mil mortes em razão da pandemia de COVID-19, e o baixíssimo índice de 26% de vacinados", defende o partido.
O PT sustenta que o presidente 'estimula seus apoiadores a saírem às ruas em atos de manifestação em seu favor e retira dos cofres públicos a verba necessária para o remanejamento de policiais militares para fins de segurança, além de todo o aparato estatal envolvido na proteção da autoridade máxima da República'.
"Feito isso, ainda se aproveita para que, utilizando-se de helicópteros da Força Aérea Nacional, possa registrar os seus apoiadores e publicar em suas redes sociais a demonstração de seu apelo popular. Ou seja, utiliza os meios de segurança pública, custeados por recursos públicos, de maneira irregular, sobretudo para garantia de seus próprios interesses", diz ainda a legenda.