O Senado Federal aprovou na tarde de ontem o Projeto de lei 148/2017, que inclui 78 municípios de Minas Gerais, entre eles cidades do Vale do Rio Doce, e quatro do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas, e do Norte capixaba já fazem parte da Sudene, que tem por finalidade promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável e a integração competitiva da base produtiva regional.
Para o relator, senador Carlos Viana (PSD), o projeto contribui para a redução das desigualdades regionais. O senador explicou que, no passado, as leis que fizeram a composição da área de atuação da Sudene excluíram indevidamente alguns municípios desses estados, que possuem indicadores de renda semelhantes a outros que já têm acesso aos incentivos fiscais e financeiros proporcionados pela superintendência.
Governador Valadares, no Leste de Minas, foi uma das cidades incluídas com a aprovação do projeto de lei. O prefeito André Merlo comemorou a aprovação e destacou o trabalho feito pela prefeitura e por entidades empresariais da cidade para o que ele qualificou como "vitória".
“Foram muitas idas a Brasília, muita articulação política para que conseguíssemos garantir essa aprovação. Esta inclusão é de extrema importância para conseguirmos reerguer o Vale do Rio Doce", afirma.
André Merlo disse que o próximo passo é aguardar a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para que as 84 cidades da região passem a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, além de ter acesso a linhas de crédito especiais e incentivos fiscais para atração de investimentos.
"Na prática, serão novos empregos gerados, mais ferramentas de combate à seca, desenvolvimento econômico e social, incentivo às atividades produtivas e justiça social. Estamos muito felizes com esta tão importante notícia”, comemorou.