"Cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o Deputado Federal Daniel Silveira, ao se dirigir à Perita Legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como "Porra, Caralho, folgada para Caralho", acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal", diz o relatório enviado pelo delegado Wedson Cajé Lopes ao Supremo Tribunal Federal.
Quando a investigação foi aberta, em fevereiro, a PF também trabalhava com a hipótese de infração de medida sanitária preventiva, já que a máscara de proteção facial é obrigatória em locais públicos durante a pandemia. No entanto, de acordo com o delegado, o crime não ficou configurado porque o deputado cumpriu a orientação após a discussão.
"Ainda que tenha oferecido uma resistência inicial ao uso da máscara de proteção facial, resistência que durou cerca de 3 minutos, tempo em que houve a discussão, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta do preso, o Deputado Federal Daniel Silveira fez o uso da máscara de proteção facial e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências", concluiu.
Durante a discussão, filmada por um assessor parlamentar, o deputado também chamou a servidora de 'militante petista' e alegou ter dispensa médica para usar a máscara. O documento, segundo a PF, nunca foi apresentado. "Tal dispensa médica não foi apresentada, seja na ocasião, seja posteriormente nestes autos", observou o delegado.
A investigação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir se apresenta nova denúncia contra o deputado, como sugere a Polícia Federal.
No mês passado, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República no caso. Ele também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.