A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira, 28, um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) na ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram 'toque de recolher' e 'lockdown' para frear o avanço da covid-19. O argumento é o de que a 'gravidade' e a 'repercussão jurídica da matéria' justificam a participação da entidade no processo. A medida ainda precisa ser submetida ao plenário da OAB, que vai decidir se aprova ou não a investida.
O parecer elaborado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão, defende a manutenção das medidas restritivas. A justificativa é a de que, salvo em situações 'excepcionais', não cabe intervenção federal em atos normativos de governadores e prefeitos.
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"As medidas adotadas são comprovadamente eficazes na contenção do vírus e se destinam precipuamente a proteger a população do contágio, evitando o adoecimento e morte de mais brasileiros", defende a comissão.
A ação do presidente foi distribuída por sorteio ao ministro Luís Roberto Barroso.
Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil
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- CoronaVac/Butantan
- Janssen
- Pfizer
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Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
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- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
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Em casos graves, as vítimas apresentam
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.
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Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Para saber mais sobre o coronavírus, leia também:
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