Eduardo Bolsonaro ironiza protesto de Luis Roberto: 'Ficou bravinho'
Mais cedo, o comentarista e narrador expressou sua revolta sobre a realização da Copa América no Brasil: ''É só mais um torneio caça-níquel''
Por
Ana Mendonça*
31/05/2021 18:14 - Atualizado em 31/05/2021 18:34
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ironizou o narrador Luis Roberto pelas redes sociais nesta segunda-feira (31/5). “Esta bravinho?”, brincou.
Mais cedo, o comentarista de futebol e narrador expressou sua revolta sobre a realização da Copa América no Brasil, durante o programa Seleção SporTV. "Que alegria, só que não", começou ele. "Isso é uma vergonha. Essa Copa América já não deveria ser realizada. A pandemia interrompeu várias competições mundo afora. Neste momento, é só mais um torneio caça-níquel", criticou Luis Roberto.
O vídeo do momento acabou viralizando nas redes sociais. No Twitter, internautas chamam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”.
As críticas ao presidente ocorrem após a Conmebol anunciar a mudança de sede do torneio e fazendo agradecimentos diretos ao chefe do Executivo por viabilizar a possibilidade.
“Mas o mesmo sujeito segue transmitindo normalmente Campeonato Estadual, Brasileirão, Copa do Brasil, etc. E nunca reclamou. Será que ficou bravinho porque a Globo perdeu recentemente a Copa América para o SBT? Será? Face with raised eyebrow”, afirmou o filho ‘03’ do presidente.
Na tarde desta segunda-feira, Conmebol e CBF conversaram com governos estaduais e proprietários de estádios para definir as sedes da Copa América, depois de Argentina (por causa da pandemia) e Colômbia (em instabilidade política) deixarem a organização da edição 2021.
O estádio Mané Garrincha, em Brasília, já está confirmado.
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nas redes sociais que protocolou um requerimento para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, vá à comissão para testemunhar sobre as ações do governo Bolsonaro durante a pandemia.
"Estou protocolando requerimento convocando o presidente da CBF na CPI da Pandemia. É necessário saber quais as medidas foram planejadas para garantir segurança sanitária aos brasileiros diante da realização da Copa América com tanta celeridade em nosso país", escreveu Randolfe.
Mais cedo, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também usou as redes para criticar a mudança. No post, Renan comparou a agilidade do governo Bolsonaro para responder às solicitações da Conmebol com a velocidade para recusar e ignorar a compra de vacinas contra a COVID-19.
“Com mais de 462 mil mortes, sediar a Copa América é um campeonato da morte”, escreveu o senador. “Sindicato de negacionistas: governo, Conmebol e CBF (Confederação Brasileira de Futebol). As ofertas de vacinas mofaram em gavetas, mas o ok para o torneio foi ágil. Escárnio”, completou.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão