Nise Yamaguchi terá que explicar gabinete paralelo na CPI da Covid
Senadores querem inquirir médica sobre articulação no Planalto para mudar regras da Anvisa e adotar cloroquina. Governistas não esperam danos com depoimento
A Comissão parlamentar de Inquérito da Covid ouve, a partir das 9h de hoje, a médica e pneumologista Nise Yamaguchi, entusiasta da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a doença. Os senadores de oposição vão focar o depoimento em perguntas sobre o gabinete paralelo. O depoimento de Nise não é visto como decisivo, mas importante para “amarrar pontas soltas”, possibilitando a coleta de mais elementos sobre a sua existência e sobre os integrantes. O gabinete seria um assessoramento paralelo que alimentaria o presidente da República com informações negacionistas no combate à pandemia de coronavírus.
Ela também deverá responder questionamentos sobre o uso de cloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. Não existe comprovação científica de que o remédio tenha eficácia comprovada contra a doença, apesar de ter sido amplamente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros integrantes do governo no chamado “tratamento precoce”, algo que também não existe em relação à covid. Assim, as informações básicas a serem exploradas hoje devem girar em torno da participação dela no gabinete, com informações sobre uso de cloroquina, tratamento precoce, e a participação de Nise no processo de convencimento de integrantes do governo; além de quem participava das reuniões.
Os questionamentos virão, principalmente, pelo depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Barra Torres, que afirmou ter participado de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir um possível decreto para mudar a bula da cloroquina. Na ocasião, Torres afirmou que Nise se encontrava e que ela pareceu estar “mobilizada”com a possibilidade. Nise, por sua vez, afirmou que “já existem evidências científicas comprovadas para o uso de medicações que possam auxiliar no combate às fases iniciais da covid-19”. O nome do tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, já foi apontado como o possível autor da referida minuta da mudança da bula.
A reportagem apurou que no Palácio do Planalto, não existe uma preocupação grande com o depoimento da médica. A ideia é que ela, como profissional, deve focar seu depoimento no lado médico, esquivando-se das perguntas sobre o gabinete e indicando que foi apenas convidada a algumas reuniões. Eles avaliam esta semana como tranquila e já se prepararam para eventuais depoimentos de governadores. A preocupação, nesse caso, é que os gestores consigam suspender as convocações no Supremo Tribunal Federal (STF) e que acabem indo à CPI como convidados os governadores contrários ao governo federal.
“História ridícula”
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirma que Nise Yamaguchi e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, são figuras chave para comprovar a existência do gabinete paralelo. “A fala dela vai nos esclarecer, vai confirmar aquilo que a gente já veio trazendo. A existência do gabinete. O governo não assumiu a permanência (dos membros do gabinete) em cargos, mas buscou orientação na condução da política pública. Deixou de lado a ciência. Quantas vezes ela sentava, como se dava esse gabinete?”, questionou.
O principal defensor do governo no colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), minimiza a ida da médica à CPI. Ele destaca que a oposição “forçou” a convocação de Yamaguchi à CPI para tentar comprovar a existência de um gabinete paralelo e a participação da pneumologista no grupo. “Essa história de gabinete paralelo, respeitosamente, chega a ser hilária, ridícula. O presidente consulta a quem quer, ouve a quem quer”, argumentou.
Gabinete paralelo
Confira momentos em que a suspeita sobre a existência de um gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente apareceu ao longo da CPI:
Luiz Henrique Mandetta - 4/5
O ex-ministro da Saúde revelou a existência de uma “assessoria paralela” de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro e disse que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, costumava participar de reuniões ministeriais no Palácio do Planalto. “Testemunhei várias vezes reunião de ministros em que o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, estava sentado atrás dele tomando notas. Eles tinham reuniões dentro da Presidência”, afirmou.
Nelson Teich - 5/5
O ex-ministro da Saúde disse que saiu da pasta por falta de autonomia, em especial quanto ao uso da cloroquina no tratamento da covid-19; "Minha convicção pessoal, baseada em estudos: naquele momento não existiam evidências de eficácia para liberar. Existia um entendimento diferente por parte do presidente, amparado na opinião de outros profissionais"
Barra Torres - 11/5
Diretor-presidente da Anvisa afirmou que a proposta de mudanças na indicação da hidroxicloroquina foi apresentada pela médica Nise Yamaguchi, presente em uma reunião no Planalto. Segundo ele, também participaram um médico, sentado ao lado de Yamaguchi, e o general Braga Netto, então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e coordenador do comitê interministerial criado para coordenar as ações federais na pandemia. “O documento (minuta de decreto tratando de alterações na bula da hidroxicloroquina) foi apresentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação deselegante minha."
Carlos Murillo - 13/5
Presidente da Pfizer na América Latina afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro participou de uma reunião da Pfizer, no Palácio do Planalto, em dezembro do ano passado. A reunião, no dia 7 de dezembro, havia sido lembrada pelo ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, mas ele não citou o filho do presidente.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
