Os parlamentares têm 20 dias, a partir desta terça, para apresentar emendas à proposta. O Legislativo precisará dar o aval à destinação de R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões vindos da mineradora em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
O projeto sobre a parcela de recursos que precisa passar pelo Legislativo chegou à Assembleia em fevereiro. O tema está sob o guarda-chuva da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Depois, poderá ser votado em plenário, em turno único. A tendência é que o texto siga para a sanção do poder Executivo ainda no primeiro semestre.
Nesta terça, porém, ao programa "Pânico", da Rádio Jovem Pan, o governador subiu o tom. “Ele (o projeto sobre o acordo da Vale) está há 90 dias na Assembleia de Minas para ser avaliado, e alguns deputados parecem que não são favoráveis ao acordo, não. Esse acordo só existe para concluir obras inacabadas no estado”, disse.
Entre as intervenções previstas no projeto, estão hospitais regionais e o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As lideranças da Assembleia já acordaram que serão preservados os investimentos de caráter social e ligados à infraestrutura.
“Cinco hospitais regionais estão com as obras inacabadas, inclusive o de Divinópolis, que está 90% pronto. Estradas que serão recuperadas, escolas que serão reformadas, polícia que será mais bem equipada, e alguns deputados contra isso? Fico pensando assim: o que eles querem? Nós fizemos de tudo. A Justiça deu a chancela. E agora, a Assembleia, há 90 dias, não tem tempo para poder avaliar isso”, continuou o governador.
Acordo por tramitação
Os R$ 11 bilhões analisados pela Assembleia vão entrar nos cofres estaduais como crédito suplementar ao orçamento votado no fim do ano passado. Por isso, a destinação dos recursos precisa de análise prévia do Legislativo.
Nessa segunda, o presidente do Parlamento mineiro, Agostinho Patrus (PV) se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e da Defensoria Pública estadual para acertar o início da análise do projeto enviado por Zema. As entidades participaram da construção do trato entre o estado e a companhia.
“É uma tramitação que deve ser discutida entre todos. Tem ações colocadas no acordo que precisam ser discutidas e melhor debatidas. É isso que a Assembleia vai fazer de forma muito tranquila, como faz com todos os recursos públicos. Se votamos, no ano passado, um orçamento de R$ 106 bilhões, a Assembleia não vai ter dificuldades de se reunir para analisar esses R$ 11 bilhões”, projetou Agostinho Patrus, nessa segunda.
Apesar do consenso sobre os investimentos prioritários, Patrus defende amplo debate em torno de outros tópicos. “Nós entendemos que a troca da fiação elétrica da Cidade Administrativa, por exemplo, não é um ponto que mereça atenção neste momento. Os R$ 42 milhões previstos para isso podem ter sua destinação modificada através de emendas.”
O comitê formado por ALMG, TCE-MG, TJMG, MPMG e Defensoria Pública volta a se reunir na próxima segunda-feira (7), novamente para debater a tramitação do acordo da Vale.
Em abril, o governador gerou mal-estar ao insinuar que há deputados estaduais mineiros "mercenários".
O Estado de Minas procurou a assessoria do presidente da Assembleia para obter comentário acerca das declarações de Zema ao programa Pânico. Se houver resposta, este texto será atualizado.