Assembleia de Minas cria comissão para debater privatizações

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oficializou, nesta terça-feira (1°/6), a criação da Comissão Extraordinária das Privatizações. O comitê será responsável por debater as desestatizações de empresas públicas mineiras. A ideia é que o colegiado trate de tópicos como as vantagens e desvantagens da venda das companhias.

As privatizações são desejo e promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). Ele é favorável, por exemplo, à transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporação privada. O Palácio Tiradentes pleiteia, também, autorização legislativa para vender 100% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pelas minas de nióbio em Araxá. 

Com a Comissão das Privatizações, portanto, os deputados poderão debater, por meio de mecanismos como audiências públicas, reuniões com convidados e visitas, a viabilidade das desestatizações. Zema deposita ficha nas vendas para estancar a crise financeira que assola os cofres públicos mineiros.

Além de tratar das consequências das privatizações, o colegiado vai discutir os mecanismos legais que possibilitam as vendas. No caso de Cemig e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, a Constituição Estadual prevê referendo popular para deliberar sobre negócios envolvendo as empresas. Para que as consultas públicas sejam dispensadas, o governo precisa que a Assembleia aprove Proposta de Emenda à Constituição (PEC).



A estratégia de privatizações é defendida pela base governista na Assembleia. Além do Novo, o grupo tem partidos como PSDB e PP. A ala antagônica às vendas conta com parlamentares de legendas como PT, PSOL e PCdoB.

Segundo a resolução que cria o comitê, a Comissão das Privatizações terá, ainda, as missões de “analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação e a retomada do crescimento econômico; e identificar e discutir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pela privatização no âmbito estadual, tanto de forma direta como de forma indireta”.

O grupo poderá conduzir atividades por um ano; o prazo pode ser prorrogado por mais 365 dias.

Mais comissões temporárias

Também nesta terça, a Assembleia instalou outros grupos para tratar de temas específicos. Foram criadas as comissões extraordinárias de Turismo e Gastronomia e das Energias Renováveis e de Recursos Hídricos