O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu adiantar o depoimento para a próxima quinta-feira, dia 10. Inicialmente, estava marcado para 29 de junho. A decisão aconteceu após cobranças de senadores governistas, que afirmaram ser urgente a mudança de data por causa das novas suspeitas de desvio de dinheiro público que deveria ser usado para combate à covid-19 no Estado.
"Faço um apelo a Vossa Excelência: que comunique o governador do Estado do Amazonas e o convoque para estar aqui na próxima semana, na terça ou na quarta-feira", afirmou o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) ao presidente da CPI.
Para reforçar o pedido, o senador do DEM lembrou que Aziz alterou ontem a data de alguns depoimentos. Inicialmente estava previsto para acontecer nesta quarta um debate entre médicos e especialistas sobre o tratamento da covid. No lugar, acontece o depoimento da médica Luana Araújo, que foi convidada para comandar a recém-criada Secretaria Especial de Covid, mas acabou não assumindo o cargo por falta de alinhamento com o governo federal.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), adversário do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), aproveitou a operação da PF no Amazonas para pedir que seja convocado o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho.
"À iminência da não vinda dos governadores, eu indago a Vosso Excelência, ainda mais agora, que teve mais uma operação hoje no Amazonas, se a gente não poderia aprovar o requerimento de convocação do Secretário de Saúde do DF, que estava preso e está solto", afirmou o tucano.
Aziz não deu uma data para votar o requerimento pedido por Izalci. Inicialmente, o presidente da CPI também estava resistente em adiantar o depoimento do governador do Amazonas, mas foi convencido após seguidos apelos de Marcos Rogério.
Mais cedo nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro fez críticas a Omar Aziz e ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). "A CPI dos patifões, o presidente e o relator, que já falaram que não vão apurar desvios de recursos", declarou. "Quem conhece quem é Omar Aziz, quem é Renan Calheiros, não precisa falar mais nada", disse o presidente a apoiadores.
Em resposta, Renan disse: "Vindo da parte do presidente da República contra mim, qualquer declaração, eu a recebo desde logo como elogio". Já Omar declarou: "Não se preocupe que nós estamos fazendo o nosso trabalho. Faça o seu, se preocupe com o seu. Deixa que a CPI a gente conduz aqui bem".
Operação da PF
A PF fez buscas na casa e no gabinete do governador Wilson Lima (PSC) e tenta executar uma ordem de prisão contra o secretário estadual de Saúde Marcellus Campelo nesta quarta, 2, no âmbito da quarta fase da Operação Sangria, que investiga supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação de hospital de campanha no Amazonas.
A ofensiva mira supostos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e desvio de recursos públicos envolvendo empresários e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado. Ao todo, agentes cumprem seis mandados de prisão temporária e vasculham 19 endereços em Manaus (AM) e em Porto Alegre (RS).
As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que ainda autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 27 pessoas e empresas e determinou o sequestro de bens de 12 investigados, em valor que supera R$ 22,8 milhões. Durante o cumprimento de uma das ordens de prisão, contra o empresário Nilton Costa Lins Júnior, a PF foi recebida a tiros. Ninguém ficou ferido e o mandado contra o herdeiro do hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para funcionar como hospital de campanha, foi cumprido. O investigado é da família das gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins que são investigadas por suspeita de furar a fila da vacinação contra a covid-19 no Amazonas.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão