O programa de renda básica é encampado por parlamentares filiados a PT, PSOL, PCdoB, PSB, Pros e Rede. Os treze deputados que subscrevem a proposta sugerem que sejam beneficiados cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ligado à União.
Nesta quarta-feira (2/6), o líder da oposição a Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa, André Quintão (PT), disse que o governo mineiro tem fontes de recursos para arcar com o programa, como o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Ele é favorável, também, ao exame de renúncias fiscais concedidas pelo estado.
“Muitas famílias estão passando fome, absolutamente desempregadas, com renda zero. É preciso que estados e municípios possam complementar programas existentes no plano federal”, afirma.
O texto prevê, ainda, renda variável emergencial para pessoas afetadas por situações extraordinárias, como enchentes e crises sanitárias — a exemplo da pandemia de COVID-19.
No modelo de renda básica, o projeto prevê pagamento das parcelas de R$ 150 por doze meses. Os beneficiários do esquema emergencial, por seu turno, terão, segundo o texto, a transferência de R$ 300 durante três meses.
Apresentado à Mesa Diretora do Parlamento, o projeto vai correr por comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Os autores da ideia estão confiantes na sanção do governador.
“É fundamental neste momento, de grave crise econômica, sanitária e de desemprego, que os recursos públicos sejam gastos com famílias e pessoas que mais precisam”, sustenta André.
Governo tem até agosto para pagar bolsa de R$ 600
No mês passado, o Palácio Tiradentes sancionou outra proposta da Assembleia sobre renda básica. O texto que cria a bolsa de R$ 600 estabelece que os pagamentos devem ser feitos até 1 de agosto.
O primeiro signatário da sugestão foi o presidente do Parlamento mineiro, Agostinho Patrus (PV). Serão contempladas às famílias mineiras cuja renda mensal per capita está abaixo de R$ 89. Os repasses serão feitos por meio dos recursos vindos do Recomeça Minas, pacote de renegociação de dívidas de empresas