Jornal Estado de Minas
PRÓXIMOS PASSOS

Calendário da CPI da COVID: saiba quem ainda vai depor

-->-->-->-->

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 já tem calendário definido até o próximo dia 17/6. De acordo com o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), o próximo a falar é o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (8/6).





 

Leia Mais

CPI sobre fala de Bolsonaro: 'Desumano e indefensável'Quem é Luana Araújo? Mineira que depôs na CPI é cantora e musicistaCPI da COVID: Aziz e Marcos Rogério batem boca sobre depoimento de QueirogacpiCOVIDBolsonaro posta vídeo do presidente do CFM com críticas à CPI da COVID
Queiroga já depôs na CPI em 6 de maio. Porém, os senadores querem tirar algumas dúvidas com o ministro, além de entender os motivos que levaram o governo a aceitar o sediamento da Copa América.

 

No dia seguinte, quem será sabatinado é o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Ele era o braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta.

 

No próximo dia 10, os senadores conversam com Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas. Evidentemente, esse depoimento vai se concentrar na crise do oxigênio pela qual o estado passou no início do ano.

 

Na mesma semana, no dia 11, Cláudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, será interrogado. O sanitarista também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

Ainda neste dia, a cientista da Universidade de São Paulo (USP), Nathalia Pasternak, vai dar seu ponto de vista sobre os questionamentos da CPI.





 

Já na outra semana, no dia 15 (terça), a crise no Amazonas voltará à pauta. Os senadores vão questionar o secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo.

 

Um dia depois, 16 (quarta), o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, presta seu depoimento. Ele sofreu impeachment após acusação de comandar esquema de corrupção na construção de hospitais de campanha.

 

Já no dia 17, os senadores convocam o empresário Carlos Wizard. Ele é apontado como conselheiro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia, um dos líderes do chamado "gabinete paralelo".

 

Confira o calendário da CPI da Covid abaixo:

 

Terça (8/6) - Marcelo Queiroga (ministro da Saúde)

Quarta (9) - Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)

Quinta (10) - Wilson Lima (governador do Amazonas)

Sexta (11) - Cláudio Maierovitch (ex-presidente da Anvisa e da Fiocruz) e Nathalia Pasternak (pesquisadora da USP).



Terça (15) - Marcellus Campêlo (secretário de Estado de Saúde do Amazonas)

Quarta (16) - Wilson Witzel (ex-governador do Rio de Janeiro)

Quinta (17) - Carlos Wizard (empresário integrante do "gabinete paralelo")

 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.


Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.





O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.

O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.


Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.





Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.





Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 





audima