Horas após o Exército Brasileiro informar que não vai punir o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, pela participação em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 23 de maio deste ano, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a decisão.
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Processo arquivado
Segundo nota encaminhada à imprensa pelo Exército, o comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira decidiu acolher os argumentos apresentados por escrito e oralmente por Pazuello para justificar sua presença na manifestação em apoio a Bolsonaro.O regulamento disciplinar da instituição prevê punição aos militares da ativa que se manifestam publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. A norma também classifica como infração “deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação” previstas no código.
O processo disciplinar aberto contra o ex-ministro foi arquivado. Em sua defesa, o militar alegou que o ato público em questão era um passeio de moto com o presidente e não um evento político-partidário.
Ele argumentou ainda que o país não está em período eleitoral e que o chefe do Executivo não é filiado a nenhum partido político.
Na manifestação do dia 23 de maio - uma motociata realizada no Rio de Janeiro - Pazuello chegou a falar ao microfone: "Parabéns a vocês, parabéns à galera que está aí prestigiando o PR . Tamo junto (sic)".
Leia a nota do Exército na íntegra
"Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.
Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.
Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
Brasília-DF, 3 de junho de 2021
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO"