Documento enviado à Câmara dos Deputados, em Brasília, mostra que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) recebeu em casa, em setembro de 2020, Tostes Neto, secretário Especial da Receita Federal. De acordo com informações do site “Carta Capital”, o ofício chegou à Câmara em resposta a um Requerimento de Informação protocolado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Ainda segundo a reportagem, o ofício da Receita também detalhou os temas do encontro: “dizem respeito à situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao senador Flávio Nantes Bolsonaro”, além de “notícias sobre suposta atuação irregular de servidores da Receita Federal”.
Teriam sido realizados três encontros entre Flávio (ou sua defesa) e representantes da Receita: em 26 de agosto, em 4 de setembro e em 17 de setembro de 2020, este último com a presença do senador.
Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos 'mandatos cruzados', usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de 'pontas soltas' da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
Com informações de Estadão Conteúdo