À mesa, presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um desabafo durante a sessão, realizada nesta quarta-feira (9/6), que escuta o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco.
Durante todo tempo de depoimento, Franco negou qualquer atraso na compra de vacinas e afirmou que Eduardo Pazuello “lutou” para compra dos imunizantes e trabalhou para que o Brasil tivesse doses.
Em contrapartida, é fato que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou que o Ministério da Saúde não comprasse vacinas do Instituto Butantan por serem “vacinas chinesas" e “do governador João Dória”.
“A história que os senhores contam é mentirosa. É recorrente o Pazuello não respeitar ordens superiores. Não é o passeio de moto... como ministro ele desrespeitou a ordem do presidente. Bolsonaro falou que não compraria a vacina da china, ele que mandava... mas o Élcio diz que ele mandou comprar. É recorrente né?”, questionou o presidente ao depoente.
Sem resposta, Aziz continuou o discurso. “No Ministério da Saúde, todos os ministros que passaram aqui, depois do Teich, ninguém recebe ordem, né? Ele dá ordem e ninguém acata. Pazuello não gosta de cumprir ordem. Pode ouvir ordem expressa mas não segue”, diz o presidente da CPI ao se referir a fala do presidente, onde ele diz, que “manda” nas ações do ministério.
“Essa história não é verdadeira. A realidade é: não tinha interesse nenhum em comprar vacina, tinha imunidade de rebanho sim, onde os mais fracos morreriam e os mais fortes iam viver, e ainda tinha essa brincadeira do tratamento precoce que tirou a vida de muita gente”, falou Aziz.
Em seguida, o presidente da CPI questionou Élcio Franco sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ex-secretário afirma que o ministério agiu para combater a falta dos insumos no estado. "Isso não é verdade. Eu estava em Manaus, eu não tava em outro lugar... eu estava lá”, pontuou Aziz.
"O senhor teve dificuldade de respirar"? , perguntou Aziz.
"Razoável", respondeu Élcio.
"Razoável não, teve dificuldade. O senhor tem boa condição física né? Era da unidade especial. Fez guerra de selva... né para qualquer macho não”, ponderou Aziz.
“O coronel (Élcio Franco) teve 50% do pulmão comprometido. Meu irmão morreu com 100%. Quando eu falo que faltou oxigênio na minha cidade, as pessoas não tem muita noção. Para quem teve a doença fica mais claro, né? Sabe o que as pessoas passaram. Por isso não dá para o senhor admitir que não existem responsáveis por isso. As pessoas vão pagar por isso. O governo ficou sabendo, com antecedência e não fizeram nada. Não estou te responsabilizando, apenas um desabafo”, completou.
Em seguida, o presidente falou sobre a responsabilidade da CPI de responsabilizar alguém pelas ações realizadas durante a pandemia. “Por isso que essa CPI não é uma qualquer. É uma CPI que brincou com a vida. Vocês falam sobre imunidade de rebanho, cloroquina, 'pode ir trabalhar', 'é gripezinha', é deputado médico brincando com a vida das pessoas. Não dá para aceitar que sua excelência proteja aqueles que foram omissos, aqueles que não quiseram comprar a vacina e não trabalhar para o Brasil. Isso é trabalhar contra os brasileiros”, finalizou o presidente da CPI.
Élcio Franco ocupou o posto de secretário-executivo do Ministério da Saúde enquanto Eduardo Pazuello era o ministro da Saúde oficialmente, de setembro de 2020 a março de 2021. Franco foi exonerado em março deste ano, após saída de Pazuello.
O ex-secretário é o 13º depoente da CPI, e sua presença atende a requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Os senadores questionam Élcio Franco a respeito da compra de vacinas contra a COVID-19 e insumos para produção delas.
A CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. A comissão foi instalada em 27 de abril deste ano.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
