Durante debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09/06), sobre o voto impresso e reforma eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que ataques pessoais a autoridades não abalam as instituições. E lamentou, no entanto, a emergência de milícias digitais “que disseminam o ódio, mentiras, teorias conspiratórias”.
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Centrais sindicais convocam mobilização contra 'política de morte' de BolsonaroCâmara aprova urgência de projeto que pode salvar partidos nanicosExecutivo da Sinovac cobrou fim de ataques à China para enviar insumos de vacinaExiste eleitor órfão que não quer mais Bolsonaro ou a volta de LulaVoto impresso é retrocesso, diz presidente do Tribunal Superior EleitoralO ministro se queixou do teor das mensagens divulgadas por grupos politizados. “Escrevem coisas horríveis. Tem uma espécie de cristianismo do mal no Brasil, uma inovação horrorosa, em que o sujeito fala: ‘Em nome de Deus, eu quero que você morra, em nome de Jesus, eu quero que sua família seja destruída’. Quer dizer, é tão absurdo isso, pessoas totalmente do mal que invocam a religiosidade das pessoas”, disse Barroso.
O ministro foi convidado a comentar as propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas o uso de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos, assunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19).
Retrocesso eleitoral
Segundo o presidente do TSE, a adoção do voto impresso constitui um retrocesso porque abre margem a fraudes como compra de votos e viola o voto secreto. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe. O voto impresso é sinônimo de recontagem de votos e de problemas”, disse. O magistrado também ressaltou que o sistema eleitoral é seguro, transparente e, sobretudo, "auditável”.
Barroso explicou aos deputados que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhada por partidos políticos e especialistas em informática, com acesso ao código-fonte do programa usado.
Apesar das explicações do presidente do TSE, parlamentares manifestaram a necessidade de aprimoramento do voto eletrônico. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora de Jair Bolsonaro e autora da proposta da reforma eleitoral, defendeu que milhões de brasileiros não confiam na urna sem o voto impresso. “Também temos sido vítimas de muitas fake news, que eu entendo como desinformação", alegou a deputada. "Muitas pessoas pensam que nós queremos a volta da cédula de papel. Nós queremos aprimorar o sistema eleitoral, como o argentino, cuja urna é de terceira geração. Nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, argumentou a parlamentar.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), alertou que o retorno ao sistema impresso pode trazer de volta problemas como a compra de votos. “Como professor de história, não tenho nenhuma saudade do voto impresso, do voto de cabresto”, disse.
* Estagiários sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza