A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID em Belo Horizonte, instalada pela Câmara Municipal da capital mineira, busca a contratação de uma auditoria externa para analisar os gastos da Prefeitura de BH durante o período da pandemia do coronavírus. A intenção foi colocada sobre a mesa na reunião da CPI desta quinta-feira (10) pelo presidente do colegiado, o vereador Professor Juliano Lopes (PTC).
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O ponto foi defendido também pelos demais membros da CPI. O vereador Irlan Melo (PSD), relator da comissão, pontuou, entretanto, que o fato pode ser inconstitucional, e uma consulta também será feita à procuradoria da Casa para confirmar a contratação da auditoria.
Ela seria preferencialmente de uma empresa de fora de Belo Horizonte e analisaria somente os principais contratos formulados pela prefeitura desde março de 2020. A tendência é de que o requerimento solicitando a contratação dessa auditoria já seja aprovado na reunião da próxima quinta-feira (17/6), às 9h.
Na reunião desta quinta (10/6), outros pontos foram aprovados pelos membros da CPI. Além de requerimentos solicitando informações à prefeitura, quatro pessoas foram intimadas a depor.
O primeiro a depor será Wanderson Oliveira, secretário de Serviços Integrados de Saúde no Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de julho. O segundo será de membros ligados à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), em 8 de julho. Célio Bouzada, ex-presidente, e Diogo Prosdocimi, atual gestor, serão os ouvidos.
Já em 15 de julho, a secretária de Educação de BH, Ângela Dalben, deve depor. Os requerimentos, todos aprovados de forma unânime, são de autoria de Dr. Célio Fróis (Cidadania) e dos dois últimos de Irlan Melo.
Outro depoimento está agendado na CPI da COVID em BH, na câmara: o do secretário de Saúde, Jackson Machado. O requerimento que oficializa a convocação foi aprovado na terça-feira (1/6) da semana passada e prevê depoimento em 24 de junho, a partir das 9h.
Sete integrantes titulares compõem a CPI da COVID em BH: Nikolas Ferreira (PRTB), signatário inicial da comissão, Jorge Santos (Republicanos), Irlan Melo, Flávia Borja (Avante), José Ferreira (PP), Bruno Miranda (PDT) e Professor Juliano Lopes.
Marilda Portela (Cidadania), Marcos Crispim (PSC), Dr. Célio Frois, Helinho da Farmácia (PSD), Walter Tosta (PL), Pedro Patrus (PT) e Miltinho CGE (PDT) são os suplentes da CPI. A comissão foi autorizada por 14 dos 41 vereadores da Casa - número mínimo de assinaturas para o aceite - e aberta em 10 de maio deste ano.
Segundo trecho do requerimento de abertura, a CPI apura “a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município”.