Leia: Acompanhe, ao vivo, o depoimento de Marcellus Campêlo na CPI da COVID
“O senhor é engenheiro de formação, certo? O governador do Amazonas é jornalista. Quem traçou as políticas de atendimento à saúde pública no estado Amazonas?”, questionou Vieira. “É… tivemos várias…”, respondeu o ex-secretário.
O senador insiste e obtém a resposta. “Foram os diversos secretários”, responde Campêlo.
“Esse plano foi seguido?”, questiona Vieira. “Até o momento que nós encontramos um estado diferente de contaminação”, responde o secretário.
Durante os questionamentos, o senador pontua que o crescimento de casos e contaminações acontece “quando o poder público não funciona”. “Não é um milagre que acontece na selva, só para deixar claro”, pontua o senador.
“O senhor poderia me explicar o plano? Como funcionava?”, questiona Vieira. “Senador, o plano previa a adoção de medidas não farmacológicas e medidas de restrição para evitar contaminação”, explica o ex-secretário. “Claramente não funcionou”, pontua Vieira.
Em seguida, Vieira questiona o ex-secretário sobre as contaminações e Campêlo diz que a população escolheu ser contaminada após sair nas ruas e assumir o risco.
“Quem revogou o decreto?”, questiona Vieira. “O governador ou a população?”, pontua.
“O governador”, responde Campêlo.
“Quem roubou o dinheiro público? Foi a população?”, pergunta o senador.
“Trabalhamos para proteger a população”, responde o ex-secretário.
"O seu trabalho foi profundamente ineficiente”, diz Vieira.
Alessandro Vieira: 'Única medida que funcionou no Amazonas foi a cadeia'
— Estado de Minas (@em_com) June 15, 2021
O senador fez uma série de questionamentos para o ex-secretário da Saúde do AM Marcellus Campêlo na CPI da COVID
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Após os questionamentos, o ex-secretário fala sobre medidas não farmacológicas adotadas no estado e Vieira relembra as ações do governo para o tratamento precoce.
“O Ministério da Saúde não foi para Manaus defender medidas não farmacológicas. O senhor tem um vídeo?”, pergunta Vieira. “O governo não faz”, explica.
“O governo do Amazonas defendeu sempre medidas não farmacólogicas”, responde o ex-secretário.
“A única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi a cadeia”, finalizou Alessandro.
Entenda
Ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas Marcellus Campêlo depõe nesta terça-feira (15/6) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado.
Ele está sendo questionado pelos senadores sobre o colapso no sistema de saúde ocorrido no estado no início de 2021, com falta de leitos e de cilíndros de oxigênio nos hospitais que recebiam pacientes com COVID-19.
Além disso, o ex-secretário também está sendo indagado sobre as suspeitas de desvio de dinheiro do combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no Amazonas, apurada pela Polícia Federal. Campêlo pediu exoneração do cargo na pasta estudal, no dia 7 de junho, após o início das investigações.
Os requerimentos que pediram a convocação de Marcellus Campêlo foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. A comissão foi instalada em 27 de abril deste ano.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão