O primeiro signatário do pedido é o deputado estadual Professor Cleiton (PSB), vice-líder do bloco de oposição ao governador Romeu Zema (Novo).
A ideia é investigar uma série de atos, como a venda das ações que a Cemig mantinha nos quadros sociais das empresas energéticas Light e Renova.
A intenção de se desfazer da participação na Taesa, outra companhia do ramo, também está na mira dos parlamentares. Há temor por danos bilionários ao erário público, além de indícios de violações constitucionais.
Os deputados favoráveis à criação da CPI querem, ainda, que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratos sem licitação firmados desde 2019. Supostos conflitos de interesses oriundos de eventuais condutas ilegais de diretores e funcionários da estatal também vão ser investigados.
Outro ponto é a transferência de atividades administrativas da companhia para São Paulo, o que, na visão dos parlamentares, gerou prejuízos aos interesses estaduais.
“A Cemig, que tanta história representa para o nosso povo, tem sido, nos últimos meses, sucateada e precarizada. Temos provas, de grande materialidade, de que irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público precisam, também, ser investigadas por esta Assembleia”, disse Professor Cleiton.
O requerimento foi lido pelo presidente da reunião plenária desta quarta-feira, Doutor Jean Freire (PT) – originalmente o 2° vice-presidente da Casa.
Próximos passos
Após a leitura do documento que pede a criação da CPI da Cemig, o texto oficializando a criação do comitê deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo mineiro.
Depois dessa etapa, os líderes dos blocos parlamentares terão cinco dias úteis para indicar os integrantes do grupo de inquérito.
Por ser dono da assinatura inicial, Professor Cleiton já está garantido como integrante titular da CPI, mas não poderá presidi-la ou relatá-la. O pessebista afirmou que a Cemig tem passado por uma espécie de “paulistanização”.
“A abertura de uma CPI é, exatamente, para que possa ser investigado tudo o que está acontecendo ali. Para que possamos ouvir pessoas do mercado energético, que trabalham ou trabalhavam na Cemig – e têm muito a nos contar”.
Na Assembleia de Minas, as CPIs são autorizadas a funcionar por 120 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais dois meses.
Comissões do tipo têm prerrogativas de Justiça. É possível tomar depoimentos de autoridades e testemunhas, solicitar documentos e promover acareações.
Ao fim das atividades, o relatório final deve conter recomendações a autoridades como o Ministério Público. O indiciamento de pessoas envolvidas no caso apurado pode ser solicitado.
Líder governista diz que CPI não causa temor
O líder de Romeu Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), assegurou que o poder Executivo mineiro e a Cemig não temem o trabalho de apuração dos deputados.
“Garanto que não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”, sustentou.
Valadares argumentou que, do início do atual governo a dezembro do ano passado, foram registradas mais de 112 participações de autoridades ligadas à gestão estadual em reuniões, visitas e audiências promovidas pelo Parlamento.
“Este é um governo que nunca, repito, nunca se recusou a prestar informações e esclarecimentos à sociedade e ao Parlamento Mineiro. Mais uma vez, não será diferente”, falou.
O Estado de Minas procurou a Cemig para obter posicionamento acerca do aval à CPI em torno da companhia. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Governo Zema já enfrenta outra CPI
Em março, os deputados estaduais instalaram comissão para investigar supostas irregularidades na vacinação contra a COVID-19 de servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ainda em atividade, a CPI dos “fura-filas” já apurou as possíveis ilicitudes no uso dos imunizantes e, agora, examina os gastos do governo Zema ante a pandemia.
Na semana passada, os secretários de Saúde, Fazenda e Planejamento, Orçamento e Gestão – Fábio Baccheretti, Gustavo Barbosa e Luisa Barreto, respectivamente – prestaram depoimento ao colegiado.
Em 2019, funcionou na Assembleia CPI para investigar o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O empreendimento era mantido pela Vale.