Ajudam a contar essa história os e-mails trocados por embaixadores do Brasil com a Índia e com os Estados Unidos e, até, a crise do oxigênio no Amazonas, onde integrantes da CPI da COVIDinvestigam se houve um experimento do Executivo local e federal de imunidade de rebanho.
Se, no contexto de busca e negociação com vacinas promissoras, a CPI da Pandemia indica que o governo federal se omitiu, em relação à demanda por exportação de cloroquina, o mesmo não ocorreu. Telegramas, transcrições de telefonemas e e-mails enviados à CPI em caráter sigiloso, e obtidos pela reportagem, mostram que Jair Bolsonaro fez “apelo” ao governo indiano para a exportação do insumo, alegando “questões humanitárias” e reivindicando em prol de duas empresas brasileiras privadas que produzem o medicamento.
A CPI acumula, até agora, 23 sessões, 19 depoimentos e 1,6 terabyte de documentos resultantes de pedidos de informação e quebras de sigilo. Senadores reclassificaram um terço desse material, que estava sob sigilo, mesmo que pudessem ser encontrados no Portal da Transparência, por exemplo. Ao todo, a comissão reclassificou 2,2 mil arquivos, sendo 1.636 documentos do Ministério das Relações Exteriores, 97 do Ministério da Saúde, 445 a respeito da crise de oxigênio ocorrida em Manaus e quatro contratos da Fiocruz. Mas o conto negacionista que os e-mails do Itamaraty revelam têm a busca por cloroquina como principal matéria-prima.
Em 18 de abril de 2020, por exemplo, Jair Bolsonaro ligou para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O assunto era o medicamento. Afirmava que o país tinha “resultados animadores no uso da hidroxicloroquina em pacientes com COVID-19”. Eram os primeiros meses de pandemia no Brasil. Bolsonaro pedia a liberação de insumos da droga. “Precisamos, por uma questão humanitária, dos insumos farmacêuticos — em particular, de sulfato de hidroxicloroquina. O sucesso da hidroxicloroquina para tratar a COVID-19 nos faz ter muito interesse na remessa indiana”, disse. Havia 530kg de insumos para a fabricação do medicamento, que seria destinado à empresa EMS e à farmacêutica Apsen, que pertence ao empresário bolsonarista Renato Spallicci.
Posteriormente, em 15 de maio, por telegrama, segundo os requerimentos de informação da CPI, “a embaixada do Brasil agradece a governo da Índia pela autorização para exportação de 530kg de HCQ (hidroxicloroquina) da EMS, em 8 de abril, e 1.000kg para a Apsen em 9 de maio”. No mesmo documento, o governo solicita uma nova liberação da droga.
Ao Correio, a Apsen admitiu que houve um crescimento de receita líquida em 2020, se comparado ao ano anterior, de 18,1%, “totalizando R$ 816 milhões”.
A Apsen também informou que a venda do medicamento, em 2020, correspondeu a 10,1% da receita líquida da empresa. No ano anterior, esse percentual foi de 8,2%. “O crescimento da receita em 2020 se deveu, em grande parte, a lançamentos dos últimos cinco anos”, justifica.
“A Apsen fabrica o Reuquinol há 18 anos. Com o aumento da demanda, a produção foi ajustada para organizar o abastecimento do mercado e prover o medicamento aos pacientes crônicos que fazem uso contínuo do medicamento”, justifica a empresa, que disse ter escalonado “ao Ministério das Relações Exteriores o risco de desabastecimento da matéria-prima para a produção do medicamento para os pacientes crônicos de uso contínuo da hidroxicloroquina”, após ter recebido dos fornecedores indianos um ofício sobre as restrições de importação.
Segundo a empresa, “todas as interações da companhia em âmbito governamental se dão por meios legais e dentro das normas estabelecidas pelo setor, sempre atuando com lisura e em conformidade com a legislação do país”. “Somos uma empresa apartidária que não apoia ou financia nenhum partido ou figura política.”
Movimento semelhante diz ter feito a EMS que, em nota enviada ao Correio, afirmou ter feito o pedido de compra de insumos para a produção de hidroxicloroquina em dezembro de 2019, com todo o pagamento já adiantado. A empresa diz ter reivindicado a liberação diretamente ao governo indiano e, um dia depois, acionado o governo brasileiro. “Os pedidos de apoio da EMS para liberar a carga de insumos seguiram todos os preceitos legais. No dia 12 de abril, a EMS recebeu parte da mercadoria solicitada.”
“Cabe destacar que, à época, havia uma intensa disputa internacional por insumos médicos o que levou governantes de todo mundo a se envolverem para apoiar os interesses das indústrias de seus países com as informações que possuíam até aquele momento”, justifica.
Diferentemente da Apsen, a EMS produz a hidroxicloroquina desde setembro de 2019 e teve o primeiro registro de venda dois meses depois, faturando pouco mais de R$ 1 milhão em dezembro de 2020. “No ano passado, as vendas de hidroxicloroquina representaram 0,2% do faturamento total da empresa e 11,6% do mercado total desse medicamento.”
Sem informar o faturamento com o boom da cloroquina, a EMS apenas reforçou “que os dados de vendas espelham um cenário de mercado fortemente marcado pela pandemia de covid-19, a partir de março de 2020” e que houve “uma forte procura espontânea pela hidroxicloroquina, o que impactou todo o setor farmacêutico no Brasil”.
“A empresa apoiou dois dos principais estudos clínicos no país para verificar a eficácia e segurança do uso do medicamento contra a COVID, realizados pela Coalizão COVID-19 Brasil, que apontaram a ineficácia do produto”, esclarece.
Empresa admite que faturou mais em 2020 (foto: Agência Pará/Divulgação)
Insistência
Foram mais de 50 mensagens trocadas, inclusive fora do horário de expediente e em fins de semana. Mesmo sem nenhuma eficácia comprovada contra a doença, a cloroquina foi disseminada como medicação para tratar covid-19 por Bolsonaro, que buscou ativamente fortalecer a indústria do fármaco e sua produção no Brasil. As negociações para liberação ocorreram no primeiro semestre de 2020. À época, a ineficácia da cloroquina contra o novo coronavírus ainda era estudada, mas já havia pareceres que alertavam sobre a promoção do medicamento sem as devidas comprovações.
No início de abril, por exemplo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deliberou sobre o assunto, diante da popularidade do medicamento. “Ouvindo especialistas na área, de dentro e de fora da instituição, e amplamente amparada por estudos científicos sobre o tema, corrobora as recomendações dos órgãos sanitários e da comunidade médico-científica mundial de que não há, até o momento, evidência científica suficiente baseada em ensaios clínicos com humanos sobre a eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença causada pelo novo coronavírus”, já alertava.
O governo federal, por outro lado, procurou se abastecer de informações em defesa ao uso da cloroquina. Em maio, há o icônico aviso do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster, onde ele comemora a liberação do medicamento durante o governo de Donald Trump. “Habemus cloroquina”, escreve o diplomata. As trocas de mensagens com a Índia, por sua vez, continuaram em junho e julho.
Na última semana, no colegiado, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a mensagem de Foster “é uma vergonha”. “Vai explicar isso para quem perdeu um irmão, como eu, para quem perdeu amigos, para quem ficou órfão, perdeu pai e mãe, está jogado à sorte. É isso que estamos atrás. Não é crucificar e fazer prejulgamento”, criticou. “Se um embaixador escreve isso dessa forma, não dá pra levar a sério. Eu não acreditei que fosse verdade o palavreado do embaixador. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem que tomar providência em relação a esse tipo de linguajar. Vamos chegar a 500 mil mortos. Meio milhão. Cidades inteiras se foram”, afirmou.
Tratativas para a compra de Covaxin
E à medida que o fim de 2020 se aproximava, começaram as tratativas, também, para a compra da Covaxin. Integrantes da CPI estranharam a negociação da vacina produzida na Índia, pois, na época, Bolsonaro já havia ignorado e-mails da Pfizer. Além disso, no mesmo período, o presidente interrompeu as negociações do Ministério da Saúde com o Butantan para compra da CoronaVac e abriu mão de ser o segundo país no mundo a iniciar a vacinação. Entre os argumentos de Bolsonaro, ele afirmava que não compraria nenhuma vacina que não fosse aprovada pela Anvisa. Porém demonstrava interesse na vacina indiana, que seria vendida ao governo brasileiro pela empresa Precisa. Há requerimento para que um de seus sócios, o empresário Francisco Maximiniano, vá depor à comissão.
“Esses e-mails contam a história da negação em relação à vacina. Nas omissões criminosas que o governo cometeu não adquirindo vacinas. Isso ficou patente em relação à Pfizer e outros imunizantes. Traz indícios também que o presidente da República pode ter atuado com crime de advocacia administrativa em favor de alguns laboratórios nacionais, quando requisita a importação de insumos para a cloroquina, e em relação a uma empresa brasileira especificamente, quando ele se reporta por volta do dia 8 de janeiro, advogando com o primeiro-ministro da Índia por uma vacina para uma empresa brasileira”, afirma o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que “houve um esforço do Itamaraty, enquanto diplomacia, para trazer insumos para o tratamento precoce, importar cloroquina”. “Coisas feitas à luz do dia, que nós não acreditávamos que pudesse alguém naquela cadeira baixar o nível de uma relação diplomática internacional”, comenta.
Terror no Amazonas
Para o parlamentar, a história se encontra com outra troca de e-mails importantes durante a pandemia. A da empresa White Martins com a Secretaria de Saúde do Amazonas e o Ministério da Saúde, às vésperas da crise do oxigênio e do colapso do sistema hospitalar do estado no início da segunda onda da pandemia no Brasil. A empresa avisou a secretaria de estado do aumento no consumo de oxigênio por duas vezes durante o ano de 2020 e pediu socorro em 7 de janeiro, quando enfrentou a primeira emergência logística e precisava trazer oxigênio do Pará.
Em mais de uma ocasião, nos depoimentos da CPI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a gravidade do colapso do sistema de saúde amazonense. À época, o estado perdeu, em um único mês, mais de 3,5 mil pessoas vítimas da COVID-19. Em alguns dias, o estado chegou a perder mais de 200 vidas para o coronavírus. Eram frequentes as cenas de famílias carregando cilindros de oxigênio pelas ruas e fazendo longas filas em busca de abastecer os recipientes enquanto os parentes sufocavam nos hospitais.
“Ocorreu o aviso antecipado sobre a tragédia que iria ocorrer em Manaus e não tiveram providências tomadas no devido momento. São histórias que se complementam. Temos elementos para acreditar que Manaus foi utilizada como uma espécie de laboratório da hidroxicloroquina. Os manauaras foram usados como cobaia para o enfrentamento do governo, baseado na cloroquina e imunidade coletiva. Todos os elementos que temos com os depoimentos do secretário de Saúde do Amazonas, Pazuello e autoridades que o acompanharam e documentos nos dão certeza disso”, garante Randolfe Rodrigues.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
