O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (23/6) o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. Já havia maioria formada para referendar o entendimento de que Moro foi parcial no caso – sete ministros votaram nesse sentido. Quatro foram contra.



Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux, acompanharam o relator, Edson Fachin, se posicionando contra a suspeição de Moro. 

Já haviam manifestado voto favorável à manutenção da suspeição Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

A sessão desta quarta-feira foi aberta com o voto de Marco Aurélio, que, na ordem estabelecida antes do pedido de vista, deu continuidade ao julgamento. Em linha com sua atuação predominantemente dissonante nos 31 anos de atuação no STF, Marco Aurélio seguiu a ala minoritária na leitura do habeas corpus (formada também por Luís Roberto Barroso).





"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou.

"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada", completou.

Sobre o Moro, disse ainda que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.
Estaca zero

A discussão sobre o caso pelo Plenário do Supremo teve início em abril, sendo que a sessão foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que lideram respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava-Jato) e legalista (a favor da Lava-Jato) no STF.



Com o entendimento de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.

A defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Na ação do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.