Com isso, todas as medidas tomadas pelo ex-juiz no caso do Guarujá serão anuladas e o processo terá que ser retomado da estaca zero na Justiça Federal de Brasília, para onde o processo foi transferido em abril.
O entendimento já tinha maioria formada. Apesar disso, ainda faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio Mello – que pediu vista – e Luiz Fux.
Os 7 votos a favor da decisão foram de Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Em posição contrária, pela revogação, foram 4 votos: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso.
Prisão de Lula
Em 20 de setembro de 2016, o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava-Jato.
Preso em 7 de abril de 2018 após se entregar à Polícia Federal, Lula permaneceu na cadeia por 580 dias. Ele foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. Na segunda instância, a pena foi aumentada para 12 anos e um mês.
Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula e reduziu a pena para oito anos e 10 meses por corrupção passiva e a de lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para oito anos e 10 meses de prisão.
Lula nega todas as acusações.