Para descartar a ideia, o chefe do poder Executivo nacional recorreu a um parecer do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, chamado de “omisso”, nesta quarta-feira (23/6), por Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado Federal e relator do texto durante a tramitação no plenário da Câmara Alta do Parlamento.
Os senadores aprovaram o aumento da área da Sudene em maio. Agora, a bancada mineira em Brasília se articula para derrubar o veto de Bolsonaro. Segundo Viana, o presidente estava disposto a sancionar a alteração, não fosse a opinião do Ministério da Economia.
“O que eu vi foi uma grande má vontade e inabilidade política do ministro Paulo Guedes, omisso, que não se manifestou e deixou apenas os técnicos com a ordem para o veto”, disparou.
Para o parlamentar, o veto trará impactos negativos à relação entre poder Executivo e congressistas: “Isso, politicamente, ficou muito ruim com a bancada de Minas Gerais no Senado, com os deputados federais, e deixou um vácuo de incredulidade e indignação entre aqueles que aguardavam a sanção do presidente e, também, com relação ao prestígio do nosso estado junto ao Ministério da Economia”.
A Sudene pode repassar recursos ligados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também está no escopo.
A esperança era utilizar as verbas para impulsionar o desenvolvimento regional em localidades como Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.
Municípios atingidos pelo derramamento de lama ocasionado pela tragédia de Mariana, em 2015, também estão na lista de cidades contempladas pelo PLC.
“É uma insensibilidade absurda do ministro Paulo Guedes. (Insensibilidade) política e com as cidades do nosso estado que precisam de investimentos”, criticou Viana.
No veto publicado no Diário Oficial da União, a alegação é que o projeto proporciona a ampliação de benefícios tributários concedidos às pessoas jurídicas dos municípios da Sudene sem que haja estudos sobre os impactos financeiros da extensão. As despesas decorrentes do aumento das atribuições da superintendência também são citadas.
“Em que pese meritória a intenção do legislador, a propositura legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria interesse público, pois acarretaria aumento de despesas primárias ao ampliar a área de atuação da referida Superintendência sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a memória de cálculo utilizada para a previsão das despesas a serem geradas com a inclusão de mais de 80 municípios àquela área, além de não demonstrar a existência de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal”, lê-se em trecho do texto assinado por Bolsonaro.
Parlamentares tentam MP da Sudene
Para amenizar os efeitos do veto, a liderança do governo federal no Legislativo busca a edição de Medida Provisória (MP) sobre os acréscimos na Sudene.
A ideia é que, até a derrubada do veto, essa alternativa corrija os equívocos listados pelo Ministério da Economia.
“Vamos cobrar politicamente do governo uma solução, para que Minas Gerais seja atendida, e 81 cidades possam ter o benefício”, garantiu o pessedista.