A extensão acabou barrada por causa de alegações do Ministério da Economia, que apontou aumento de despesas e de incentivos fiscais sem que os impactos financeiros fossem estimados. A bancada mineira em Brasília já se articula para derrubar o veto, tanto que reuniões sobre o assunto foram feitas.
Os três senadores eleitos pelo estado estão empenhados em reverter a decisão. Vice-líder de Bolsonaro, o senador Carlos Viana (PSD-MG) chamou Paulo Guedes, chefe da equipe econômica, de “omisso”.
A ampliação da abrangência da Sudene é vista como essencial para alavancar o desenvolvimento regional das localidades. Ontem, deputados federais por Minas Gerais e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se encontraram para tratar do tema.
No grupo, estavam figuras como Bilac Pinto (DEM), Paulo Abi Ackel, Aécio Neves e Rodrigo de Castro – todos do PSDB. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também bateu ponto.
Paralelamente, a liderança do governo no Senado discute a formatação de medida provisória (MP) sobre o tema. Carlos Viana diz que Bolsonaro sancionaria a extensão da Sudene não fosse o parecer da equipe de Guedes.
Com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, o parlamentar buscou solucionar as barreiras impostas pela equipe econômica antes da publicação do veto. As tentativas, no entanto, tiveram desfecho frustrante.
“O ministro não moveu uma vírgula para nos ajudar. Ou seja: mostrou claramente a pouquíssima sensibilidade dele ao Parlamento e ao jogo político, que o próprio presidente tem que ter. Se a proposta tem alguma ilegalidade, ela está no Ministério da Economia há 15 dias. Na semana passada, poderíamos ter recebido esse parecer – e teríamos corrigido”, diz Viana, ao Estado de Minas.
A Sudene pode repassar recursos ligados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também está no escopo.
O projeto de extensão contempla cidades como Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Conselheiro Pena. Na lista, há localidades afetadas pelo derramamento de lama causado pela tragédia de Mariana, em 2015.
Paulo Guedes é acusado de ‘insensibilidade social’
Ao criticar a decisão do setor de Paulo Guedes, Rodrigo Pacheco disse que a pasta deu nova prova de “insensibilidade social”.
“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais, a inclusão justa de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração aos mineiros", escreveu, no Twitter, assegurando esforços para tirar do papel a extensão da Sudene.
Antonio Anastasia (PSD) acusou o governo federal de “insensibilidade” e foi outro a refutar a justificativa do Ministério da Economia. “Não houve criação de nenhum benefício fiscal; o benefício fiscal já existe. Houve somente aumento de sua abrangência. Então, de fato, não procede essa alegação. É muito triste perceber que houve grave insensibilidade por parte do governo federal em relação a esse veto”, lamentou.
Primeiro suplente de Anastasia, o também pessedista Alexandre Silveira participou da reunião que teve Pacheco, deputados e Alcolumbre.
Interlocutores ouvidos pela reportagem creem que a postura de Paulo Guedes pode prejudicar a análise de pautas econômicas que correm no Legislativo.
Pelas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), prestou solidariedade ao presidente do Senado Federal em virtude do veto federal.
O governador Romeu Zema (Novo) também teceu críticas ao ato que barrou a expansão da Sudene. "Continuarei trabalhando em conjunto com os parlamentares de Minas para que as cidades recebam os recursos necessários ao atendimento dos mineiros".
Articulações e impactos
A ida de Bolsonaro a Valadares, prevista para julho, está suspensa. A edição da MP sobre a Sudene deve satisfazer o Ministério da Economia.
Segundo Carlos Viana, que relatou o texto no Senado, a ideia é derrubar o veto já na próxima sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores.
Apenas em reuniões ampliadas as decisões presidenciais podem ser derrubadas.
O vice-líder do governo garante que a equipe de Paulo Guedes foi informada de que a proposta não aumenta as despesas ou gera renúncia de receitas.
“À medida que o Ministério da Economia ia pedindo novas informações, fomos abastecendo para mostrar que não há desoneração fiscal, que o projeto está enquadrado no Fundo Constitucional e que não há aumento de despesas”, comenta.
Aécio Neves, por seu turno, lembrou das lacunas históricas do Leste mineiro: “São cidades em que as pessoas vivem as mesmas dificuldades sociais e econômicas da região do Nordeste”.
Minientrevista - Carlos Viana (PSD), vice-líder do governo Bolsonaro no Senado e relator da extensão da Sudene
O senhor disse que o ministro Paulo Guedes foi ‘omisso’ e deixou a justificativa do veto apenas a cargo dos técnicos do Ministério da Economia. Por que pensa ter havido omissão?
Essa pauta é muito maior do que apenas a extensão da Sudene. É uma pauta dos três senadores de Minas – eu, que fui relator, sou vice-líder do governo, e o presidente do Senado. O ministro poderia muito bem, com a equipe dele, ou ele, ter se manifestado. Ontem, o dia inteiro, (com) os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, buscamos junto a ele que as equipes revissem o relatório ou que buscássemos uma saída para evitar o veto. O ministro não moveu uma vírgula para nos ajudar. Ou seja: mostrou claramente a pouquíssima sensibilidade dele ao Parlamento e ao jogo político, que o próprio presidente tem que ter. Se a proposta tem alguma ilegalidade, ela está no Ministério da Economia há 15 dias. Na semana passada, poderíamos ter recebido esse parecer – e teríamos corrigido. Até mesmo como eles próprios apresentaram uma solução de medida provisória. Faltou sensibilidade para entender a importância da questão. À medida que o Ministério da Economia ia pedindo novas informações, fomos abastecendo para mostrar que não há desoneração fiscal, que o projeto está enquadrado no Fundo Constitucional e que não há aumento de despesas.
Como o veto de Bolsonaro impacta a relação entre a bancada mineira e o governo?
Gerou uma crise de confiança entre o Senado e o Palácio do Planalto. Se nos afeta, afeta a todos. Em reunião de lideranças dos partidos, esse assunto, naturalmente, os líderes ficam sabendo. Isso gera desconfiança nos acordos do governo com o Senado. Confesso que fiquei muito decepcionado. Entendi como grande desrespeito à liderança do governo por parte do Ministério da Economia.
A sua relação com o presidente foi afetada?
O presidente, ontem, ligou o dia todo. Estivemos com ele pela manhã, reunidos, buscando saídas. À tarde toda ele ligou querendo saber o que estava acontecendo. Ele, inclusive, iria sancionar. Tínhamos uma agenda pré-marcada para anunciar isso. Agora, está tudo suspenso.
Como estão as articulações para derrubar o veto?
Tivemos reunião da liderança do governo. Participaram a ministra Flávia Arruda (da Secretaria de Governo), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e eu. Decidimos que o governo vai buscar emitir, assinar ou publicar medida provisória que corrige a tal ilegalidade. Isso é compromisso da liderança do governo. E, assim, que essa MP for publicada, na primeira sessão do Congresso, vamos trabalhar pela derrubada do veto.