CPI da COVID deve ter guerra de versões nos depoimentos desta sexta-feira
Comissão ouve deputado Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que denunciaram irregularidades na compra, pelo governo, da vacina indiana Covaxin
Deputado Luis Miranda pediu à CPI que solicite a prisão do ministro Onyx Lorenzoni, por coação (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Cercada de expectativa, a sessão desta sexta-feira (25/6) da CPI da COVID deve ser marcada por uma guerra de versões sobre a compra, pelo governo federal, da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação da comissão. Os senadores tomarão o depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O funcionário denunciou “pressões anormais”, da parte da alta cúpula da pasta, em relação à importação do imunizante produzido pelo laboratório Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.
Senadores independentes e de oposição acreditam que o depoimento dos irmãos será bombástico. Já os parlamentares governistas se amparam na narrativa de que não foi pago “um real” do contrato. Além disso, eles devem tentar desacreditar o deputado.
O senador governista Jorginho Mello (PL-ES) apresentou outra versão sobre o caso. Disse que Bolsonaro repassou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, as suspeitas relatadas por Luis Miranda. “Não foi adquirido nada, não foi pago um real. O presidente da República determinou, quando soube (das denúncias do deputado), ao ministro Pazuello que verificasse. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou”, destacou o senador.
Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as acusações de Luis Miranda e do irmão mudam o rumo dos trabalhos. “Pelo surgimento desse fato, a comissão entra em uma fase nova. Até então, estávamos investigando negacionismo, gabinete paralelo, omissão para a compra de vacinas. Agora, começamos a investigar corrupção”, destacou.
Para o senador, a nova linha de apuração exigirá tempo. Ele defendeu a prorrogação dos trabalho da CPI, cujo prazo de funcionamento termina na primeira semana de agosto. A expectativa é de uma extensão por, pelo menos, duas semanas.
Pedido de prisão
Em ofício à CPI, Luis Miranda pediu a Aziz que solicite a prisão do ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e do assessor da Casa Civil Elcio Franco por coação. O parlamentar também pede que a PF investigue se a ameaça foi determinada por Bolsonaro, que estaria se sentindo “traído” pelo deputado, apoiador do governo.
Na quarta-feira, após as denúncias dos irmãos virem a público, Lorenzoni fez um pronunciamento no qual ameaçou Luis Miranda. O ministro disse que o parlamentar “vai pagar” pelo que fez. “Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também”, disparou. “O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas.”
Lorenzoni disse que a PF investigará os dois e que a conduta do servidor será alvo de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU).
Entenda o caso
Planalto sabia de irregularidades
» Em 25 de fevereiro, o governo federal assinou contrato com a Precisa Medicamentos — representante do laboratório indicano Bharat Biotech — no valor de R$ 1,6 bilhão. O documento previa a entrega de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin. Em depoimento à Procuradoria da República do Distrito Federal, o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, relatou ter havido “pressões anormais” em relação à vacina da alta cúpula da pasta. O funcionário que fez a denúncia é irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
» As pressões teriam sido feitas pelo coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, e pelo coronel Marcelo Pires, então coordenador logístico do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinas contra Covid-19. Numa mensagem, Pires pede agilidade no processo de liberação da licença do imunizante. “Meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer de tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora à noite falar com Elcio (Franco, então secretário-executivo do Ministério da Saúde) para agilizar a LI (referência à licença de importação) para embarcar as vacinas esta semana”, dizia o texto.
» Ao Correio, o deputado Luis Miranda afirmou que tinha conhecimento do caso desde meados de março e só está expondo agora devido à situação envolvendo o irmão. O parlamentar enfatizou que avisou ao presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades no contrato de compra da Covaxin. Ele teria ouvido do chefe do Planalto que a Polícia Federal seria acionada para investigar a negociação. “Tudo o que eu falei e o que meu irmão falou são documentos que, inclusive, constam nos arquivos do Ministério da Saúde”, disse o parlamentar.
» Um dos problemas citados pelo servidor Luis Ricardo Miranda seria o pagamento antecipado de parte do valor do contrato a uma outra empresa, a Madison Biotech, localizada em Cingapura. O valor pago foi de US$ 45 milhões. “Botaram uma pressão gigante para passar de qualquer jeito, e ele (servidor) segurou. Erro no processo é improbidade administrativa, é crime, então, não se insiste”, destacou o deputado.
Repercussão no governo
» O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, rebateu as acusações em tom de ameaça ao parlamentar. “Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, mas com a gente também. E vem mais. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pelo mau-caratismo, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disparou.
» Numa rede social, Luis Miranda rebateu as ameaças. “Presidente Jair Bolsonaro, você fala tanto em Deus e permite que eu e meu irmão sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o senhor indícios de corrupção em um contrato do Ministério da Saúde! Sempre te defendi, e essa é a recompensa?”, postou. Na mensagem seguinte, o deputado pede ao presidente que confirme a reunião, de 20 de março, em que ele e o irmão fizeram a denúncia. “Cobramos nos dias 20/03, 22/03, 23/03 e 24/03, e tenho certeza de que tomou a melhor decisão para travar, tanto que até hoje não efetuou nenhum negócio. Então, por que me atacar com fake news por meio do Onyx Lorenzoni? Só tentei combater uma possível corrupção. Deus sabe da verdade!”, acrescentou.
» O deputado entrou com um pedido de prisão contra Lorenzoni e do agora assessor da Casa Civil, Elcio Franco, por coação. O pedido foi protocolado na CPI da Covid. O parlamentar alegou ter sido vítima de ameaça por parte dos dois.
*Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
