A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que também mandou o governo investir R$ 10 milhões em campanhas publicitárias para conscientização sobre violência, assédio e desigualdade contra as mulheres.
Na sentença, a magistrada disse que as declarações foram ofensivas e incompatíveis com os cargos públicos.
"É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do Senhor Presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas, em evidente expectativa de proveito político da repercussão deflagrada", escreveu.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
O órgão levou à Justiça as seguintes declarações:
Presidente Jair Bolsonaro
- "O Brasil não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro."
- "O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer. Desculpem aqui as mulheres aqui tá?"
- "O depoimento do River (…) Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz o assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar o furo! A qualquer preço contra mim."
- "Pelo amor de Deus, né? Se eu te chamar de feia agora, acabou o mundo. Todas as mulheres vão estar contra mim."
Ministro Paulo Guedes
- "Eu estou vendo progresso em várias frentes, mas a preocupação é: xingaram a Bachelet, xingaram a mulher do Macron, chamaram a mulher de feia. 'Ah, o Macron falou que estão botando fogo na floresta brasileira, o presidente devolveu. Falou que a mulher dele é feia'. Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo."
Ministra Damares Alves
- "A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé. […] Que deputada linda. Só o fato de você estar no parlamento. Não precisava nem abrir a boca. Só o fato de você estar aqui, já diz pra jovens lá fora, elas também podem chegar aqui."
- "Por que os pais exploram? É por causa da fome? Vamos levar empreendimentos para a ilha do Marajó, vamos atender as necessidades daquele povo. Uns especialistas chegaram a falar para nós aqui no gabinete que as meninas lá são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha, são muito pobres. E perguntaram 'por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas para lá?'. Nós conseguimos um monte. Mas por que levar calcinha? Essa calcinha vai acabar. Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a ilha do Marajó, gerar emprego lá, e as calcinhas saírem baratinhas para as meninas."
Defesa da União
No processo, a União argumentou que as declarações contestadas foram manifestações pessoais das autoridades e estão amparadas pelo direito da liberdade de expressão.
Após a sentença, a reportagem entrou em contato com o governo, que não comentou a decisão. Cabe recurso.