Segundo o advogado Jean Cleber Garcia, a conta judicial está encerrada, e por isso não houve como efetuar o depósito. “Já pedi ao ministro Alexandre de Moraes para indicar a conta onde o depósito deve ser feito”, contou. A fiança foi estipulada por Moraes no dia 10 de junho, e o pagamento deveria ser feito no prazo de 48 horas, sob risco de ser decretada nova prisão preventiva.
Desde 14 de março o deputado cumpria prisão domiciliar e era obrigado a usar tornozeleira eletrônica, mas o monitoramento realizado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações de uso do aparelho. Sendo assim, o ministro do STF estipulou a fiança e como ela não havia sido paga até 24 de junho, a conta judicial foi encerrada.
Como o expediente bancário desta sexta-feira já foi encerrado, o advogado prevê que o depósito seja efetuado apenas na segunda-feira (28/6). Até lá, provavelmente o deputado permanecerá preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Ele foi detido na quinta-feira, na casa onde mora e onde cumpria prisão domiciliar, em Petrópolis (Região Serrana do Rio).
Segundo o relatório de diligência da Polícia Federal, Daniel Silveira tentou pular o muro de sua casa após agentes da corporação comparecerem ao local para dar cumprimento à ordem de prisão. A defesa do deputado afirmou que considera “pouco provável”, porque seu cliente estava usando bota ortopédica em função de uma lesão. “Não posso dizer que é mentira, porque não testemunhei o momento da prisão, mas é pouco provável”, afirmou. Segundo o advogado, seu cliente nega ter pulado o muro. A informação consta de relatório da Polícia Federal (PF), segundo o qual o parlamentar tentou pular o muro, mas se deparou com um agente da PF do lado de fora da casa e “retornou prontamente."
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.
A Procuradoria ainda precisa decidir se oferece nova denúncia contra o deputado, desta vez por crime de desacato contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial quando deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro para passar por exame de corpo de delito ao ser preso em flagrante. A Polícia Federal concluiu que ele desacatou a agente.